LEI GARANTE EXAME DE DNA PARA MÃES CARENTES

O alto alcance social da proposta fez com que ela fosse aprovada por unanimidade na sessão de hoje (22). “Sabemos que, infelizmente, alguns homens não assumem suas responsabilidades quando geram filhos, deixando para a mãe todo sacrifício de criar a criança sozinha. Por isso, entendemos que seria importante garantir à população mais carente o acesso aos exames de DNA para que seja facilitado a conquista de seus direitos na Justiça”, defendeu Sampaio.

O projeto prevê que o acesso aos exames se dará a partir de solicitação do Poder Judiciário. Para ter direito e se enquadrar na condição de “carente” a mãe que requisitar o benefício deverá ter renda de até cinco salários mínimos, residir em Jaboatão pelo período igual à idade da criança acrescido de mais um ano. Caso a Secretaria Municipal de Saúde não tenha condições de realizar o exame, a mesma fica autorizada pela lei a contratar os serviços de laboratórios especializados para este fim.