REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA PAUTA DA CÂMARA
Segundo o vereador Daniel Alves o problema pode ser verificado desde as áreas próximas ao litoral até a região rural da cidade. “É uma situação muito grave, pois conhecemos exemplos de pessoas que moram há 50 anos em um local e não possuem nenhum documento sobre a posse do imóvel. Isto traz intranquilidade aos proprietários e também prejuízos para a prefeitura. Então é urgente resolver esta situação”, alertou.
Nado do Caminhão deu um exemplo concreto citando a situação de mais de 200 famílias que vivem nas terras da Usina Jaboatão. “Os antigos proprietários indenizaram oficialmente apenas três trabalhadores enquanto os demais ficaram nas terras, mas sem qualquer garantia de propriedade”, informou.
O vereador Carlos Alberto também lembrou o caso de Cavaleiro – que no passado já foi terra de engenho – como mais uma localidade que enfrenta o problema da falta de regularização dos imóveis.
“Temos conhecimento desta dificuldade e vamos ter que enfrenta-la. O Iphan e a Aeronáutica estão no centro do problema também porque dizem que são proprietários de muitas áreas ocupadas. Essa situação, inclusive, chega ao ponto de impedir que algumas empresas se instalem aqui. A Câmara vai debater este assunto para que a gente encontre uma solução que contemple a todos os envolvidos”, argumentou o presidente da Casa, vereador Adeíldo da Igreja.