VEREADORES ANALISAM LEI DE INCENTIVO À CULTURA

“Em uma cidade rica de história e cultura como Jaboatão é fundamental que existam leis que possam ajudar a dinamizar a atividade, fazendo dela não apenas uma manifestação de identidade de seu povo, mas também uma forma de proporcionar emprego e renda para seus moradores. Estamos realizando uma analise minuciosa da proposta para que a redação final da lei atenda às expectativas da classe artística, dos artesãos e todos os entes envolvidos nesta questão”, adiantou membros da Mesa Diretora.

Dentre os principais objetivos do SMC destaca-se a proposta de criar uma lei que garanta a democratização da participação da comunidade nas políticas públicas de cultura, assegurar a partilha equilibrada dos recursos entre os diversos grupos culturais espalhados pelos bairros da cidade, promover intercâmbios com grupos de outros estados e municípios, estabelecer parcerias com entidades dos setores público e privado para fortalecimento da atividade, entre outros.

Também está prevista a criação do Plano Municipal de Cultura e do Sistema de Financiamento Municipal de Cultura, que virá a ser um conjunto de mecanismos que proporcionará a captação de recursos do orçamento municipal – estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) – do Fundo Municipal da Cultura, além de incentivo para captação através de renúncia fiscal de tributos como o IPTU e o ISS.