ESTADO LAICO GERA DEBATE ENTRE PARLAMENTARES

por Pedro Tinoco publicado 03/02/2017 17h25, última modificação 04/02/2017 09h07
Por ter sido considerada matéria inconstitucional, a lei 1.281/2016, que instituía o “estímulo à prática de culto religioso nas escolas de Jaboatão dos Guararapes”, foi revogada em votação realizada hoje (03), no plenário da Câmara. A lei havia sido aprovada em maio do ano passado, mas pelo fato de a Constituição Brasileira considerar o “Estado laico”, verificou-se o conflito com o que estabelece a Carta Magna e a lei foi revogada. Apesar disto, o tema provocou um debate entre os vereadores.

Daniel Alves, parlamentar que professa a fé Católica, concordou com a revogação e defendeu o ensino religioso “histórico”. “O Estado brasileiro é laico. Isto quer dizer que cada pessoa tem a liberdade de escolher a sua religião de acordo com as suas convicções. Sou a favor do ensino das religiões sob o ponto de vista histórico e não doutrinário”, disse.

Já o vereador Carlos Alberto, que também é pastor evangélico, discordou. Ele disse que há uma espécie de “patrulhamento” quando o assunto se refere ao incentivo à prática religiosa nas escolas. Mas o mesmo não acontece quando alguns grupos tentam “doutrinar” crianças e adolescentes em relação a questões sexuais, como a chamada “igualdade de gênero”.

“A gente não pode falar de cristianismo para as crianças. Está proibido de ler a Bíblia. Mas o MEC tentou enviar para as escolas cartilhas de estímulo a discussões sobre homossexualismo, igualdade de gênero etc voltadas para crianças de três ou quatro anos de idade. Isto é que eu não entendo nem aceito”, opinou.

O presidente da Câmara, Adeildo da Igreja, também entrou na discussão para informar que na gestão passada os vereadores discutiram o tema e rejeitaram a distribuição de livros que tratassem de questões sexuais para as crianças de Jaboatão. “Na legislatura passada nos vetamos a entrada destes livros em nossa cidade”, comentou.

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