HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO

por Interlegis — última modificação 03/11/2015 13h36
História da Casa Legislativa, desde sua criação.

Historicamente, desde o Brasil Colônia existem as Câmaras de Vereadores que representam a primeira instituição de exercício político em nossa terra. Em Portugal, ainda no tempo da Coroa, em cada núcleo municipal, o poder real era representado pelo funcionamento, com administração própria, de um conselho constituído por cidadãos ricos e que gozassem de boa reputação.

As Ordenações Manuelinas concediam às Câmaras ou Conselhos poderes judiciários, alem da prerrogativa de legislar. Era no direito de aprovar as chamadas posturas (leis que disciplinavam a vida da comunidade) que residia a força dessa secular instituição. No Brasil, as Câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político. Eram poucas as vilas e cidades, até a vinda da Família Real, em 1808. Além de vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados, estss instituições já possuíam um Procurador e oficiais. Era presidida por um ou dois juízes.

Até a Independência do Brasil, a administração municipal era constituída por um presidente, três vereadores e um escrivão. Essa estrutura manteve-se até o Brasil imperial. Contudo, a partir da constituição de 1824, foram dadas novas diretrizes às administrações municipais em todas as cidades e vilas, com caráter eletivo, e presididas pelo vereador mais votado. A elas competia o governo econômico e municipal e especialmente o exercício de suas funções municipais.... A lei também não estabelecia um Agente Executor próprio do Município. Essa função era exercida parcialmente por um procurador, que era um empregado da Câmara. Além do procurador a Câmara era composta de nove vereadores, seus suplentes, um porteiro e um ou mais fiscais.

      

Com a Proclamação da República, as Câmaras Municipais foram dissolvidas e os governos estaduais nomearam os membros do conselho de intendência. Em 1905, cria-se a figura do intendente que permaneceu até 1930, com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930, criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de Casa Legislativa.Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativos dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que possuem hoje.

A Câmara de Vereadores foi estabelecida em Jaboatão com a instalação do Município, em 13 de novembro de 1873, ocasião em que tomaram posse 7 vereadores. Eram homens que possuíam grande influência política e social na época. Atualmente, o parlamento municipal possui 27 vereadores eleitos pelo voto direto para exercer um mandato de quatro anos. O plenário está localizado na Rua Arão Lins de Andrade, em Piedade, juntamente com os dois prédios anexos da presidência e gabinetes parlamentares.

Autor : AURINO JOÃO DOS SANTOS JÚNIOR