VEREADORES QUEREM NÚCLEO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM JABOATÃO

De acordo com Sampaio a unidade do TCE em Jaboatão melhoraria o processo de transparência e fiscalização, proporcionando um maior zelo com os recursos públicos utilizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

“Acho saudável esta medida porque quanto mais próximo de nós o Tribunal estiver menores serão as falhas administrativas. A sociedade clama pela correta aplicação do dinheiro público. Creio que o TCE pode ser um grande parceiro da cidade neste sentido”, comentou Sampaio.

INDEPENDÊNCIA - A ideia dos Tribunais de Contas foi uma iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, quando concebeu-se a proposta de uma instituição estatal independente, com seus integrantes com as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (Constituição Federal, art. 73, §3°).

Sua função é atuar em auxílio ao Legislativo na fiscalização do Poder Executivo e também das próprias Câmaras de Vereadores. Trata-se portanto de um órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes. Para o exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas adotam basicamente quatro procedimentos: tomada de contas, tomada de contas especial, fiscalizações e monitoramentos.