Na sessão desta quarta-feira (26), os vereadores de Jaboatão aprovaram o Projeto de Lei nº 18/2025, que proíbe a nomeação de homens condenados por feminicídio para cargos públicos municipais. A pauta mobilizou familiares de Simone Menezes, vítima de feminicídio na cidade, integrantes do Núcleo de Apoio Ativa Social que leva seu nome (Naass) e representantes da OAB.

O caso de Simone, assassinada em janeiro deste ano dentro da instituição onde atuava como voluntária, foi lembrado em plenário durante as falas que antecederam a votação. O momento provocou forte comoção entre familiares e integrantes do Naass, que acompanharam a sessão em homenagem à voluntária e em defesa de políticas públicas de proteção às mulheres.

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A proposta aprovada é de autoria do vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Durante a discussão, o parlamentar afirmou que o texto busca impedir que “criminosos que cometeram feminicídio assumam cargos públicos na cidade”. Em seguida, completou que o objetivo é garantir que “quem atentar contra a vida de uma mulher não tenha espaço no serviço público”.

Além de parlamentares, a sessão contou com pronunciamentos de representantes da sociedade civil, que destacaram a importância do enfrentamento à violência doméstica. A advogada Alexsandra de Souza, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Jaboatão e autora do texto original que inspirou o projeto, declarou que a iniciativa evita que “familiares de vítimas encontrem o autor do crime em serviços públicos do município”. Ela destacou ainda que o projeto representa “um avanço necessário no combate à violência contra a mulher”.

Também se pronunciou Suellen Maria, presidente do Núcleo de Apoio Ativa Social Simone Menezes (Naass). Em sua fala, ressaltou que “o legado de Simone continua guiando o trabalho de acolhimento e prevenção” desenvolvido pela instituição. Familiares da vítima agradeceram o espaço e defenderam políticas que protejam mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

O Projeto de Lei nº 18/2025 foi aprovado em segunda discussão e segunda votação, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Com isso, a matéria segue para as etapas administrativas subsequentes.

SOBRE O CASO – Simone Cosme Menezes, de 41 anos, foi vítima de feminicídio no dia 29 de janeiro, dentro da ONG onde trabalhava, no bairro de Sucupira, em Jaboatão dos Guararapes. Ela foi encontrada sem vida no local por uma colega de equipe, após ser atacada pelo ex-namorado, preso horas depois pela Força-Tarefa de Homicídios. Segundo a Polícia Civil, o autor já havia procurado Simone dias antes, na tentativa de retomar o relacionamento.

Confira, na íntegra, a 87ª Reunião Ordinária da Câmara: