PROJETOS

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     Projeto de Lei nº 1.345/2017 de autoria do Poder Executivo
     Ementa: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 220, de 14 de abril de 2008, que criou o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Grupo
     Ocupacional de Apoio Administrativo ao magistério, para alterar o art. 24, e dá outras providências.

     Projeto de Lei nº 1.331/2017 de autoria do Poder Executivo
     Ementa: Institui o Bônus Livro 2017, de natureza indenizatória, para os Servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
     providências.

     Projeto de Lei nº 1.350/2018 de autoria do Poder Executivo
     Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Pernambuco, para instalação
     de Escola Técnicas Estadual (ETE), e dá outras providências.
      
     Projeto de Lei nº 1.371/2018 de autoria do Poder Executivo
     Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional
     do Magistério, e dá outras providências.
          
     Todos os Projetos de Lei Aprovados, são publicados no Diário Oficial do Município.

     Atenciosamente,
     Benilda.

     
   

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     Esperamos ter ajudado em sua demanda.

     Agradecemos pelo seu contato.





     Atenciosamente,

     Benilda.