Projeto de Lei aprovado em Plenário da Câmara

por Benilda Angelina — última modificação 21/02/2019 14h02

Prezados Senhores, Solicito que me seja enviado por e-mail o texto completo do Projeto de Lei 28/2018, de autoria do Senhor Vereador Marlus Costa, que já foi aprovado em Plenário e seguiu para sanção do Senhor Prefeito. Desde já agradeço a atenção dos Senhores

Criada em: 12/02/2019 13h07

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20190212140721

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: Benilda

Data: 13/02/2019 11h07

Status: Aceito

    Prezado Cidadão,

    O Projeto de Lei de Nº 028/2018, de autoria do Vereador Marlus Costa, foi aprovado em 11/02/2019.
    O Prefeito tem 15 dias úteis para a Sancionar ou Vetar.

    A cópia tem ser solicitada na 1ª Secretaria da Câmara via ofício, porque, o Projeto está em tramitação.

    Atenciosamente,

    Benilda.

2

Responsável: marciohmaciel

Data: 21/02/2019 14h02

Status: Resolvida

Prezado Cidadão,

Segue em anexo cópia do Projeto de Lei nº 028/2018 solicitado.

Ressalto que o Projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, podendo vir a sofrer alterações em decorrência de veto.

Cordialmente,

Márcio Henrique B Maciel
Controle Interno

Lista de arquivos anexados

Nº	Título	Descrição	Responsável	Data
1	Projeto de Lei nº 28/2018	EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA OU TAXA POR PERDA DO CARTÃO/TICKET DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL	marciohmaciel	21/02/2019 13h59

Ações do documento