Emendas parlamentares participativas

por Benilda Angelina — última modificação 07/05/2019 12h30

Olá, estou fazendo um levantamento para a realização de uma pesquisa. Busco informações sobre parlamentares desta Câmara Legislativa que realizem emendas ao orçamento municipal de forma participativa. Ou seja, desejo saber se esta Casa Legislativa tem conhecimento de algum parlamentar - no exercício do mandato ou não - que antes de apresentar uma emenda orçamentária consulte (ou tenha consultado) o cidadão sobre onde alocar o recurso. Essa consulta ao cidadão pode ser realizada, por exemplo, por meio de audiência pública, votação na Internet, ou qualquer outro meio que possa ser utilizado para que o cidadão defina onde investir os valores das emendas parlamentares. Obrigado.

: 30/04/2019 13h57
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20190430135739
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 07/05/2019 12h30
: Aceito




    Prezado cidadão,

    Observando o dispositivo no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
    
    A Câmara realiza Audiência Pública, com a finalidade de incentivar assegurar a participação popular durante o processo de elaboração do
    Orçamento Municipal, sendo assim, todos os Vereadores apresentam Emendas Participativas.


    Atenciosamente,

    Benilda.

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