Plano Diretor

por Marcio Maciel — última modificação 22/12/2020 10h53

Olá, de acordo com o artigo 107 da Lei Orgânica Municipal, o plano diretor de Jaboatão deverá passar por uma revisão a cada cinco anos e sendo dez anos o seu prazo de contemplação. Nosso último plano diretor data de 2008, dito isto, gostaria de saber onde encontro informações sobre as duas revisões nesses doze anos e informações sobre a votação do novo plano diretor, como não encontrei nada no site, acredito que vocês possam me passar a informação.

Criada em: 06/11/2020 15h19

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20201106151918

Status atual: Aceito

Respostas

1

Responsável: marciohmaciel

Data: 22/12/2020 10h53

Status: Aceito

Prezada Cidadã,

A Secretaria Legislativa da Câmara, enviou resposta na qual esclarece:

"...que realizou busca nos arquivos da 1ª Secretaria, e informa que o Plano Diretor do Município (LC nº 2/2008) foi alterado através da Lei Complementar nº 17, de 03 de dezembro de 2017, com a seguinte ementa:

Altera a Lei Complementar nº 02, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Plano Diretor do Município do Jaboatão dos Guararapes e estabelece as Diretrizes para a sua implantação."

Este documento pode ser acessado em http://legis.jaboatao.pe.gov.br/[…]/

Caso precise de mais alguma informação, ficamos a disposição.

Cordialmente,

Ouvidoria

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