Projeto de Lei

por Benilda Angelina — última modificação 18/01/2022 13h23

Queria saber se existe alguma Lei ou projeto de Lei que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios privados, residenciais e comerciais, pelas indústrias e pelos órgãos públicos, sendo o seu uso considerada uma das mais importantes fontes de poluição sonora urbana. Pois, não encontrei nenhuma lei em Jaboatão, no recife existe a LEI Nº 18.258/2016, mas aqui não tem qualquer lei sobre o assunto. Tenho 3 situação sobre o uso do sinalizadores sonoros de garagens.

Criada em: 08/01/2022 07h03

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20220108080330

Status atual: Aceito

Respostas

1

Responsável: Benilda

Data: 18/01/2022 14h23

Status: Aceito

     Prezado Cidadão,


     Em busca em nossos arquivos, não encontramos,
     lei que trate do assunto que regula o uso de alarme de garagens pelos condomínios.

      Atenciosamente,

       Benilda.

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