Desproporcionalidade em relação ao número de cargos efetivos e cargos comissionados atualmente ocupados

por Marcio Maciel — última modificação 23/11/2023 13h02

Qual a justificativa da Câmara em relação à desproporcionalidade em relação ao número de cargos efetivos e cargos comissionados atualmente ocupados? Hoje há 382 comissionados em exercício na Casa Legislativa e apenas 45 efetivos, ou seja, mais de 70% de todos os servidores são comissionados. Atualmente, apenas 4 servidores efetivos foram nomeados, das 32 vagas ofertadas no ultimo concurso. O que a Câmara tem a dizer sobre essa falta de razoabilidade, que fere princípios como isonomia, interesse público e impessoalidade?

: 20/11/2023 10h51
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20231120115143
: Aceito

Respostas

1

: marciohmaciel
: 23/11/2023 14h02
: Aceito

Prezado Cidadão,

Em esclarecimento a seus questionamentos vimos expor que o quantitativo de servidores comissionados e de servidores efetivos tem relação direta com a atividade legislativa.

Para entender melhor sobre as características das casas legislativas, basta comparar o quantitativo de cargos em comissão com o quantitativo de cargos efetivos utilizadas como exemplo abaixo:

Casa Legislativa Efetivos Comissionados
ALEPE 254 1407
Recife 98 1072
Jaboatão 44 383
Cabo Sto. Agost. 127 238
Ipojuca 60 222
Caruaru 66 133
Petrolina 25 298

Esses números são todos coletados através dos Portais de Transparência das Casas Legislativas citadas, bem como, podem ser acessadas através do Portal "Tome Contas" do TCEPE (https://tomeconta.tce.pe.gov.br/).

Ficamos a disposição para esclarecimentos adicionais, porventura existentes.

Cordialmente,

Ouvidoria

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