RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+

Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito: Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado. Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções. Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações. Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI. Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.