Solicitação de legislação

por Benilda Angelina última modificação 25/06/2024 09h42

Venho por meio desta solicitar acesso às seguinte leis, bem como às suas devidas atualizações: Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Municipal de Jaboatão) e Lei Municipal nº 224/96 (Estatuto do Servidor Público de Jaboatão). Ademais, se possível, também, os documentos e leis referentes à remuneração da guarda municipal, desde já agradeço.

: 19/06/2024 09h34
: Pedido de Acesso à Informação
: Administração
: 20240619093416
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 25/06/2024 09h42
: Aceito

    


    Prezado Cidadão,


     No Portal da Prefeitura acesse o link Cargos e Carreira (Legislação), tem o Estatuto do Servidor e o Estatuto do Guarda Municipal.





    Atenciosamente,

     Ouvidoria.

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