Audiências Públicas

À Secretaria da Câmara dos Vereadores, Assunto: Pedido de Acesso à Informação sobre Audiências Públicas (2021-2024) Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), artigo 10 e seguintes, venho, respeitosamente, solicitar acesso às informações detalhadas a seguir: Relação completa das audiências públicas realizadas pela Câmara dos Vereadores no período compreendido entre janeiro de 2021 e agosto de 2024. Datas e horários das referidas audiências públicas. Temas e pautas discutidos em cada audiência pública realizada. Listagem de participantes, com destaque para a presença de vereadores e convidados. Documentação correlata às audiências públicas, incluindo, mas não se limitando a, atas, relatórios, pareceres, apresentações, e outros materiais de apoio utilizados ou distribuídos durante as sessões. Local de realização das audiências públicas, especificando se foram presenciais ou virtuais. Gravações audiovisuais das audiências públicas, se disponíveis, ou, na ausência destas, as respectivas atas. Em conformidade com o artigo 11 da Lei nº 12.527/2011, solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital e enviadas ao endereço de e-mail fornecido no formulário anexo. Desde já, agradeço pela atenção dispensada e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente,