Projeto de Lei 039/2017

por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 08h50

Prezados, boa tarde, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao Projeto de Lei 039/2017. O projeto instituía a gratuidade para entrada em eventos culturais de guardas municipais e agentes de trânsito. Esse projeto chegou a se tornar lei? Caso sim, essa lei está em vigor atualmente? Por meio de pesquisas na legislação da cidade, não consegui identificar. Obrigada, Lara Figueirôa Severo

: 03/12/2024 14h48
: Dúvida
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20241203144811
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 06/12/2024 08h50
: Aceito




      Prezada Cidadã,


     A 1ª Secretaria informou que a Lei Promuldada nº 1.349/20218, está em vigor.



   

      Atenciosamente,


      Ouvidoria.

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