Projeto de Lei 12/2024

por Benilda Angelina — última modificação 06/12/2024 09h50

gostaria de saber se os projetos de lei são sigilosos e qual a lei justifica isso. solicito o pl 12/2024 da camara.

: 05/12/2024 08h27
: Pedido de Acesso à Informação
: Secretaria Legislativa
: 20241205082720
: Aceito

Respostas

1

: Benilda
: 06/12/2024 09h50
: Aceito





    Prezado Cidadão,


    O Projeto de Lei quando está em tramitação pode ter ajustes, depois de aprovado é publicado. Portanto, não é sigiloso.


      Segue Projeto de Lei nº 12/2024, no Arquivos Anexados.



     Atenciosamente,

     Ouvidoria.




      

        

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 PROJETO DE LEI EXE 12.pdf Benilda 06/12/2024 09h39

Ações do documento