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Prezades, bom dia. Hoje, 07/07/23, estamos vivenciando mais um dia de caos na região metropolitana do Recife. O volume de chuvas associado ao acumulado dos últimos dias tem provocado diversos transtornos. Alagamentos, prédio desabando, trânsito intenso. A APAC (Agência Pernambucana de Águas e Clima) emitiu, em 06/07/23, aviso meteorológico Estado de Atenção. A defesa civil do Recife, por volta das 7 da manhã, emitiu estágio de alerta, orientando o não-deslocamento das pessoas. O INMET publicou aviso de alerta vermelho. A APAC, em 10h35, emitiu aviso hidrológico. A Universidade Federal de Pernambuco emitiu ofício flexibilizando as atividades acadêmicas. A Universidade de Pernambuco, suspendeu as atividades presenciais. O TJPE seguiu a mesma lógica, mantendo o atendimento de forma remota. Como podemos ver, esse tipo de fenômeno afeta atividades de todas as áreas. E, como sabemos, não é um fato isolado em nossa região. Aliás, tem acontecido com frequência ainda maior, devido às mudanças climáticas como é de conhecimento público. Entretanto, pouco tem se debatido a influência desses eventos no âmbito do trabalho. Na consolidação das leis do trabalho, não há previsão permitindo a falta do/a empregado/a ao trabalho por motivo de força maior. Assim, o/a trabalhador/a que não comparece ao serviço em razão de enchentes, por exemplo, pode ter o dia descontado de seu salário. Pode haver disposição em contrário se constar em acordo coletivo ou convenção de trabalho, o que, como se sabe, não é comum; pode haver, outrossim, alguma política interna da empresa que trate do tema, mas também é raro. Levanto assim algumas indagações: como o/a trabalhador/a vai se deslocar até o trabalho, diante desse contexto, se a orientação do próprio Estado é a de que não deve haver deslocamento? Não seria o caso de alterar a legislação, que hoje deixa a cargo da empresa, para que haja a obrigatoriedade do abono da falta em casos de desastre natural? Não já passou da hora das empresas investirem em tecnologia home office, sobretudo em contextos como esse em que o/a trabalhador/a não consegue se deslocar até o trabalho? Em recente decisão, a 8ª turma do TRT 2ª região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou ao trabalho por nove dias em razão de alagamento causado pelas chuvas. A decisão pontua que o alagamento deveria ter sido levado em consideração pela empresa. Assim sendo, ainda que eventualmente a inundação não tenha permanecido por todo o período das faltas questionadas, frisou-se que pessoas que passam por essa situação enfrentam sofrimento e dificuldades, seja de locomoção, reorganização, recuperação ou limpeza, principalmente quando são impactadas por águas poluídas e perdem tudo o que têm. (Fonte: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/justica-reverte-justa-causa-de-vigilante-que-faltou-ao-trabalho-por-causa-de-enchente, acesso em 07/07/23). Com efeito, são questões que precisam ser discutidas urgentemente! Não é possível deixar nas mãos dos/as empregadores/as a decisão de abonar a falta em situações como essa. É necessário um amplo debate envolvendo sindicatos, associações de funcionários, judiciário, legislativo, empresários, governos federal, estadual e municipal, etc. Ressalte-se, eventos como o de hoje, na região metropolitana do Recife, serão cada vez mais recorrentes. Então, há que se criar novas regras para esse novo contexto que afeta diretamente o mundo do trabalho. Os desafios são grandes e precisam ser enfrentados! Afinal, a vida e o bem-estar os/as trabalhadores/as deve estar acima do trabalho (presencial). Jaboatão dos Gaurarapes-PE, 07 de Julho de 2023. José Zito Firmino Casado Júnior CPF: 052.430.604-45 Bancário – Banco do Nordeste do Brasil SA

Quero denunciar um estabelecimento pro descarte irregular lixo aqui na rua onde moro. A Pizzaria S.N., que fica localizado na Rua Fábio Maranhão 102 - Guararapes, coloca o lixo do estabelecimento na rua no horário de fechamento deles a noite, e durante a madrugada, alguns catadores tiram todo o lixo dos sacos e espalham pela rua. Então o mínimo é o responsável pela pizzaria descartar no momento que o caminhão do lixo passa, que acontece sempre pela manhã ou por volta do meio-dia. A rua fica suja, o lixo voa pra frente das casas, é absurdo.

Bom dia, prezados! Gostaria de relatar o lixo que está sendo exposto pela residência localizada na rua Anezia Mendes, 08 - Muribeca dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/ PE. Onde os moradores da residência está jogando fezes humanas, dejetos de animais como galinhas e porco, e demais lixos. Peço que a prefeitura tome providências cabíveis pois está sendo insuportável permanecer no local.

Olá, gostaria de saber quantos cargos vagos existem para o cargo de Procurador e quais os vencimentos para quem ingressar no cargo, inclusive com auxílios (alimentação, saúde, etc) que porventura existam.

Há alguma atualização sobre os processos judiciais que envolvem o concurso? E poderiam informar o número dos processos?

Presados. Tenho duas solicitações: 1- Que fosse anexada a portaria que reduziu o valor do Auxilio Alimentação. 2- Que me fosse informado (e anexado) quais normativos da Câmara regulam as gratificações existentes na Câmara. Gostaria de informações adicionais para saber como é a sistemática dessas gratificações: 2a) Quem possui direito a gratificação? É automático ao ser lotado em algum setor, é mera liberalidade do presidente da Câmara independente do setor, ou só existem gratificações para quem assumir cargo em comissão ou alguma atribuição especial? 2b) Cada setor tem a sua rubrica? Por exemplo, no portal da transparência vemos que dois servidores efetivos lotados no Controle possuem gratificação sob a rubrica GRAT ACI-1 no mesmo valor, qual seria o fato gerador dessa gratificação? É concedida para todos no controle ou é alguma atribuição especial? 2c) Como é calculado o valor da gratificação? Agradeço antecipadamente pela resposta.

Senhor responsável, gostaria de saber quais gratificações e adicionais são passíveis de recebimento durante a carreira por quem exerce o cargo de Procurador e quais os valores e/ou percentuais de cada uma delas.

Boa noite! Gostaria de saber o cronograma de convocações para o cargo de técnico em informática do concurso?

Olá, vi que o convocado para técnico de fotografia não foi nomeado, no caso de participante não se apresentar, haverá convocação do aprovado seguinte?