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Legislação
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por Benilda Angelina
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última modificação
18/07/2024 09h15
Bom dia!
Por gentileza poderia me dá uma informação? Gostaria de saber se vocês tem alguma legislação com o seguinte assunto: Instalação e manutenção de elevadores? Se sim, seria possível me enviar?
Desde já agradeço!
Atenciosamente,
Mariana
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Pavimentação de Avenida
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por Benilda Angelina
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última modificação
23/07/2024 09h37
Bom dia
Venho através dessa, solicitar encarecidamente, que seja feita a pavimentação da CONTINUIDADE DA AV GENERAL MANOEL BEZERRA NEVES, EM SANTANA, LOTE 23, TRECHO QUE VAI ATE O KIBRASA E O SENTIDO CONTRÁRIO, SENTIDO PEDREIRA. Fizeram toda pavimentação do trecho da Vila Piedade até o Clube Veteranos e encerraram ali.
Por qual motivo, nos que moramos no trecho citado acima, não seremos contemplados?
Caros parlamentares nos ajude!!!
Sou moradora e eleitora da cidade a 4 anos e gostaria muito de ver o serviço ser feito por completo. Certa de vossa compreensão e competência, agradeço imensamente pelo canal através dessa ouvidoria. E que Deus vos abençoe sempre 🤚.
Kesia Oliveira da Silva
Tel. 81.99976-9579
kesiaoliv10@gmail.com
Ps. ALEGRIA MAIOR SERIA SE, INCLUSIVE A RUA QUE RESIDO, FOSSE AGRACIADA COM ESSE SERVIÇO, MAS...
FICO NO AGUARDO✨
...
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estatuto do servidor público municipal do jaboatão dos guararapes LEI MUNICIPAL Nº 224/1996
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 14h08
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
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Nomeação dos aprovados - edital 001/2022
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por Benilda Angelina
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última modificação
26/07/2024 12h04
Qual a previsão para nomeação do candidato aprovado no edital 001/2022 para o cargo de técnico de vídeo e foto?
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Acesso ás gravações das sessões da Câmara dos vereadores
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por Benilda Angelina
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última modificação
26/07/2024 12h05
Gostaria de saber como faço para ter acesso as gravações de áudio das sessões da camara legislativa de jaboatão dos guararpes.
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Boa tarde, o estatuto do servidor está desatualizado
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por Benilda Angelina
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última modificação
24/10/2024 16h37
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024, visto que no site oficial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e na página do JaboatãoPrev o estatuo se encontra desatualizado.
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Leis atualizadas
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por Benilda Angelina
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24/10/2024 16h43
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
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Estatuto do Servidor Público Municipal
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por Benilda Angelina
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29/07/2024 11h58
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
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Estatuto do Servidor Público Municipal
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por Benilda Angelina
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última modificação
29/07/2024 11h59
Gostaria de ter acesso ao Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, LEI Nº 224/1996, com as alterações mais recentes feitas por meio das seguintes leis: 247/96, 0086/2000, 155/2002, 218/2003, 154/2007, 363/2009, 936/2013, 1209/2015, 1473/2021, LC 40/2021 e 1.590/2024.
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Acesso ás gravações das sessões da Câmara dos vereadores
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por Benilda Angelina
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última modificação
09/08/2024 11h28
Prezados,
Referente à solicitação encaminhada em 16/07/2024, na qual busquei informações sobre como obter acesso às gravações de áudio das sessões da Câmara Legislativa de Jaboatão dos Guararapes, e à resposta recebida em 26/07/2024, orientando-me a comparecer à Presidência da Câmara com um ofício direcionado ao 1º Secretário Ver. Fernando Sérgio de Araújo Pinheiro para protocolo no endereço Rua Aarão Lins de Andrade, nº 739 - Piedade, venho por meio deste solicitar reconsideração quanto ao procedimento indicado.
Conforme os princípios da administração pública, especialmente os da eficiência e da transparência, estabelecidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e considerando o direito de acesso à informação garantido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), entendo que a exigência de comparecimento físico para protocolo do ofício mencionado pode ser flexibilizada.
A Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 10, § 1º, prevê que "qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por meio de requerimento feito por qualquer meio legítimo, e os órgãos e entidades deverão viabilizar alternativa de envio de pedidos de acesso por meio eletrônico ou por correspondência."
Além disso, o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Federal, em seu artigo 12, estabelece que "os pedidos de acesso à informação podem ser apresentados por meio eletrônico ou presencialmente". Desta forma, é evidente a possibilidade de flexibilização do meio de apresentação do ofício.
Portanto, solicito gentilmente que seja autorizado o envio do referido ofício por meio eletrônico, o que não só facilitaria o acesso à informação pelo cidadão, mas também estaria em consonância com os princípios da administração pública e as normativas supracitadas.
Aguardo resposta favorável sobre a possibilidade de envio do ofício via e-mail, o que certamente contribuirá para a eficiência e modernização dos procedimentos administrativos dessa respeitável Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Luan Costa
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