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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 40 2021.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de Legislação Municipal
Arquivo Lei complementar nº 212015
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Solicitação de Lei complementar nº 21/2015
Solicitação Lei de acesso a informação
por Benilda Angelina — última modificação 29/01/2024 12h24
Venho através desta denunciar o não cumprimento de lei de acesso a informação solicitei através da ouvidoria do município acesso a informação a respeito dos valores investido pelo poder executivo a respeito da caravana de natal porém não foi disponibilizado a informação o pedido de número 29358 foi realizado no dia 20 de dezembro de 2023 e até hoje não foi respondido, ressalto que a lei define como prazo 30 dias para respostas.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei de contingenciamento
por Benilda Angelina — última modificação 25/11/2019 09h17
Gostaria que me fosse disponibilizada a lei de contingenciamento, referente a redução do horário de trabalho dos servidores do executivo municipal.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973
por Benilda Angelina — última modificação 28/06/2022 11h58
Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro de 1973, não está disponível para acesso on line, que vai até o ano de 2016, razão pela qual solicitamos disponibilizar o texto integral da mesma, quer por cópia, link, pdf, texto, imagem ou qualquer outro meio que permita visualizar seu conteúdo integral.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei municipal sobre a GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA O IDOSO
por Benilda Angelina — última modificação 08/01/2020 12h55
Prezado Senhores, boa tarde! Há alguma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal do Vereadores, no município de Jaboatão dos Guararapes, quanto a GRATUIDADE dos IDOSOS em viajar nos transportes coletivos?
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document lei n 16-73.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Ofícios 49/2018 e 50/2018, Mensagens 07/2018 e 08/18 do Executivo municipal propondo Projetos de Lei e respectivo parecer conjunto das comissões permanentes de Justiça e Redação / Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, bem como cópia da Lei originária nº 16/74, de 04/09/1973.
Arquivo PDF document Lei N 247 - 96.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Atualizadas
Arquivo lei n 936 - 2013
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Municipais
Arquivo PDF document lei n 936 - 2013.pdf
por Benilda Angelina — última modificação 24/10/2024 16h58
Localizado em Ouvidoria / Leis Atualizadas
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