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Solicito a lei municipal de número 1.445/2020. Atenciosamente, Rodrigo Tenório OAB/PE 24.311

Boa tarde. Gostaria que o portal transparência fosse atualizado, pois desde Abril que não foram informadas as remunerações dos servidores etc. Obrigada.

Exmº Sr. Presidente Vereador da Câmara Municipal de Vereadores da Cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco. VICTOR GOMES PRADINES, brasileiro, casado, promotor de trade marketing, inscrito no RG sob nº 8.145.009 - SDS/PE e no CPF sob nº 104.791.964-86, residente e domiciliado na Rua Sucupira do Norte, nº300, apto n°101, bairro Piedade, na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), com CEP n° 54.410- 359, por seu advogado infra-assinado e LUCAS XAVIER BEZERRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/PE sob nº 58.645, inscrito no CPF nº 167.671.744-61, residente e domiciliado na Rua Maria Anunciada Cadengue do Amaral, nº115, Dom Helder Câmara, Garanhuns (PE), CEP nº 55.294-811, viemos, por meio deste, exercer nosso direito de petição, conforme preconizado pelo Artigo 5º, Inciso XXXIV, alínea “a” da Constituição Federal de 1988, e amparados pela Lei nº 15.527/11, para REQUERER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES referentes aos comprovantes de despesas da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. O mencionado direito assegura a todo cidadão o poder de obter informações públicas junto aos órgãos e entidades governamentais, de forma a garantir a transparência, a prestação de contas e a participação da sociedade na fiscalização da administração pública. Com base no Artigo 8º, §1º, inciso III da Lei de Acesso à Informação, temos o direito de solicitar informações que não estejam disponíveis de forma transparente e acessível no portal oficial da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. Ao acessar o portal, é possível verificar que existe a informação do que foi gasto, no entanto, não foram juntados comprovantes de pagamento, recibos, ou notas fiscais das despesas dos parlamentares desta casa, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento. Ademais, causa estranheza verificar que, no ano de 2023, a única despesa que consta no portal é de folhas de pagamento, conforme documento de print em anexo. Dessa forma, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Relatório detalhado das despesas da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, com os respectivos comprovantes de despesas como notas fiscais e recibos de pagamento, referente ao período do início desta legislatura até a presente data de protocolo (Jan/2020 - Ago/2023). 2. Tendo em vista que os referidos registros de despesas não estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, solicito que as informações sejam disponibilizadas em formato eletrônico, preferencialmente por arquivo de PDF, devendo ser enviadas no e-mail mblpernambucano@gmail.com, nos termos da Lei de Acesso à Informação. 3. Não sendo o caso de omissão no portal de transparência, solicitamos que comuniquem o modo e o local para se realizar a consulta ou obter certidões, de forma detalhada, em conformidade com o Art.11, §1º, inciso I da LAI; 4. Caso ainda assim não seja possível enviar ou indicar o local de acesso às informações pleiteadas, passa a requerer então que seja fornecida uma justificativa formal e detalhada, em conformidade com o Art. 11, §1º, inciso II da LAI. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a resposta ao presente requerimento deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento desta solicitação, conforme Art. 11, §1º. Caso não seja possível atender ao pedido dentro desse prazo, poderá haver a prorrogação por mais 10 dias, conforme Art. 11, §2º, mediante justificativa expressa, da qual deveremos ser cientificados no e-mail indicado. Reforçamos a importância das informações solicitadas para a transparência, accountability e o exercício do controle social, essenciais em um Estado Democrático de Direito. Cumpre salientar que a negativa injustificada de acesso às informações pleiteadas, ou a omissão na resposta, configuram violação ao direito de acesso à informação, passível de recurso e demais medidas cabíveis previstas em lei. Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, LUCAS X. B. DOS SANTOS OAB/PE nº 58.645

Venho atraves desse solicitar pedido de asfalto na rua Caixia do Sul, no Bairro de Barra de Jnagada. Rua alaga demais, vive esburacada e a única coisa que fazem é mandar tratores, porém 2 dias depois ja esta intarfegável;

Venho atraves desse comunicar que a R. Farroupilha, 52-490 - Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes - PE, 54470-080, vem sendo alvo cda vez mais de invasões da rua, deixando a rua intransitavel, quase sem saída para veículos. É preciso que o poder público faça alguma coisa antes que seja tarde demais.

Olá, gostaria de saber quantos cargos vagos existem para o cargo de técnico em informática e quais os vencimentos para quem ingressar no cargo, inclusive com auxílios (alimentação, saúde, etc) que porventura existam.

Boa tarde! Gostaria de informar sobre a limpeza, urbana os horários que os carros de lixo estão passando nas ruas de cajueiro seco. estão passando muito tarde assim acumulando lixos, e atrapalhado os pedestre nas calçadas, tendo risco de acidentes por não ter espaço na calçadas obrigando os pedestres a circularem pelas vias, e atrapalhando os comerciantes da área, impedindo dos clientes terem acesso aos seus estabelecimento por o acúmulo de lixo. Não sei o que houve com o itinerário dos carros das coletas pois passavam as 7hrs:00 da manhã e estão passando de meio dia . Por gentileza para melhor circulação e limpeza da cidade voltarem a fazer a limpeza no horário de antes. Desde já agradeço a atenção. Travessa treze de maio , e todos as ruas em volta, cajueiro seco Jaboatão dos Guararapes

Gostaria de solicitar a pavimentação da Rua C. Dário Ferraz de Sá - Piedade que encontra em estado de abandono. A rua fica alagando e cheia de burracos, alem de ter um terreno abandonado que contem mt mato/lixo/inseto ...falta de cuidado. Moradores prejudicados, tudo contribuindo para a rua estar super esquisita a noite. Abandonada pelo poder publico em pleno bairro residencial

Olá ouvidoria, Quais são as gratificações percebidas por servidores da Câmara. Tais como: GRAT NIVEL AEX GRAT NIVEL ATC2 GRAT COMISSAO ESPECIAL GRAT. PRODUTIVIDADE GRAT COMISSAO ESPECIAL GRAT CP INVENTARIO GRAT MEMBRO LICITACAO GRAT MEMBRO PREGAO ESTAB. FINANCEIRA SLA ESTAB. FINANCEIRA CCA2 ESTAB FIN CHEFE DE GABINETE ESTAB FINAN ASSESSOR ESPECIAL ESTAB. FINANCEIRA-SAL ESTAB FINANC - ACI ESTABILIDADE FINANCEIRA - AEX Quantas existem? Quais são os valores? Quais dessas estão ocupadas? Quais normativos onde elas originam?

Gostaria de denunciar a criação de aves e (galinhas e galos) em perímetro urbano, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Essas aves podem trazer doenças, como a proliferação do mosquito palha, transmissor da leishmaniose. Além do barulho, incômodo e mal chi que elas trazem. As aves passaram a voar sobre o telhado da vizinhança, bem como defecam na rua. A residência fica na Rua Antônio Alves de Araújo, 468, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, cep 54310-230.