por Benilda Angelina
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última modificação
16/07/2024 11h39
Prezado(a),
considerando a previsão do conteúdo programático do edital 1/2024 para o cargo de procurador do concurso do município de Jaboatão, bem como, a indisponibilidade no sítio oficial (http://legis.jaboatao.pe.gov.br/), solicito o envio das seguintes leis:
- Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de agosto de 2021 - Reforma Municipal da Previdência Lei Complementar Municipal nº. 39, de 18 de agosto de 2021 - Regime de Previdência Complementar;
- Lei nº. 108/, de 30/07/2001 e alterações;
- lei nº. 1.404, de 30/05/2019;
- lei 1.357, de 19/04/2018;
- lei nº. 1.334, de 29/11/2017;
- lei nº. 1.265, de 05/02/2016;
- lei nº. 703, 06/12/2011;
- lei nº. 153, de 28/06/2007;
- lei nº. 102, de 24/07/2006;
- Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes. Lei municipal nº 224/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos de Jaboatão dos Guararapes);
- Lei Complementar municipal nº 38/2021 (Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes);
- Lei municipal nº 99/2001 (Contratação temporária).
Grato
Localizado em
Ouvidoria
