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Solicitação Cumprimento do Cronograma do Concurso Público da Câmara de Jaboatão, Banca examinadora IDIB, Aditivo N°05 ao EDITAL N°001, de 19 de Janeiro de 2022, ANEXO VII CRONOGRAMA
por Marcio Maciel — última modificação 07/07/2022 09h27
Prezados, gostaria de informar o descumprimento do cronograma referente ao concurso público da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. No ANEXO VII (Cronograma do concurso), informa que haveria a "Publicação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos preliminares e do gabarito definitivo das Provas Objetivas" no dia 08/06/2022. E ainda informa que no mesmo dia 08/06/2022 haveria a "Publicação do Resultado preliminar das Provas Objetivas." No tocante as publicações, não foram cumpridas até o momento na página oficial da banca examinadora IDIB, que ainda permanece a última publicação referente aos Gabaritos Preliminares. Além disso, hoje dia 09/06/2022 o Cronograma informa que dá-se início ao "Prazo para recurso contra o Resultado preliminar da prova objetiva", com prazo de 09/06/2022 à 10/06/2022; resultado este que ainda não foi publicado pela banca IDIB. Tornando impossível interpor recursos, caso cabíveis ao Resultado Preliminar, já que o Resultado Preliminar nem sequer foi Publicado. Por gentileza, solicito a Comissão do Concurso Público desta casa legislativa, que requeira o cumprimento do Cronograma e a publicação de imediato dos Resultados, para que se cumpra o princípio da transparência e legalidade neste certame. Os candidatos esperam o cumprimento do EDITAL vigente. Agradeço a atenção a respeito!
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Declaração de Vínculo
por Marcio Maciel — última modificação 20/09/2018 11h32
Prezados, Estive no RH da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, para solicitar uma declaração de vínculo empregatício para fins de aposentadoria e fui informada que nada consta sobre meus dados em nenhum sistema que foi analisado pelo sr. Carlos Soares, então responsável por esta informação. No entanto, no INSS consta tal vínculo para o CNPJ 11.233.384/0001-09 , no período de 14/04/1999, não constando lá a data de saída. Gostaria de saber a quem devo recorrer para conseguir essa declaração já que é uma obrigatoriedade legal deste órgão fornecer a seus antigos colaboradores?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Desproporção significativa entre os cargos comissionados e os efetivos (solicitação de informação do ultimo concurso)
por Marcio Maciel — última modificação 30/05/2024 12h12
Considerando o elevado número de cargos de provimento em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão, em comparação aos cargos efetivos e com base diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição da República, a Constituição Estadual, e leis federais específicas, é nítido que existe um enorme desvio na proporção de cargos comissionados em detrimento de cargos efetivos, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1041210. É sabido que as atribuições desenvolvidas por diversos comissionados deveriam estar sendo realizadas pelos candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no ultimo concurso público em vigência. Esta situação levanta entre outras questões, a necessidade de novas nomeações para equilibrar a proporção entre cargos comissionados e efetivos. A Constituição Federal de 1988 impõe que o ingresso no serviço público deve ocorrer principalmente por meio de concurso público (art. 37, II), com exceções limitadas. O STF reafirmou que cargos comissionados devem ser reservados para funções de direção, chefia e assessoramento, e não para atividades burocráticas ou operacionais, o que acontece na Câmara. Diante dessas considerações, solicita-se uma atualização do quantitativo dos cargos comissionados e efetivos atualmente ocupados, suas lotações e a legislação que regulamenta esses cargos. Solicita-se também, quais os cargos, quantitativo de candidatos nomeados/empossados dentro de cada cargo, até o presente momento, referente ao ultimo concurso (Edital nº 001/2022, de 19 de janeiro de 2022)
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Desproporcionalidade em relação ao número de cargos efetivos e cargos comissionados atualmente ocupados
por Marcio Maciel — última modificação 23/11/2023 13h02
Qual a justificativa da Câmara em relação à desproporcionalidade em relação ao número de cargos efetivos e cargos comissionados atualmente ocupados? Hoje há 382 comissionados em exercício na Casa Legislativa e apenas 45 efetivos, ou seja, mais de 70% de todos os servidores são comissionados. Atualmente, apenas 4 servidores efetivos foram nomeados, das 32 vagas ofertadas no ultimo concurso. O que a Câmara tem a dizer sobre essa falta de razoabilidade, que fere princípios como isonomia, interesse público e impessoalidade?
Localizado em Ouvidoria
Solicitação text/h323 Endereço eletronico dos paramentares e aplicativos
por Marcio Maciel — última modificação 03/07/2018 10h39
Prezados,uma sugestao de um cidadao jaboataonense que acompanha voces; seria bom e necessario a criaçao de um aplicativo da camara municipal, e a divulgaçao de algum endereço eletronico dos vereadores. Seria uma forma de ter um maior contato alem da praticidade.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Equilíbrio do numero de provimento de cargos efetivos e cargos comissionados.
por Marcio Maciel — última modificação 09/01/2024 10h59
Gostaria de saber por que número de cargos em comissão criados e preenchidos atualmente, não é proporcional ao número de cargos efetivos existente na Entidade? Conforme QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E SALÁRIO, atualizados até Dez/22, existem na Câmara, 262 cargos efetivos, dos quais menos da metade estão ocupados, 45 apenas, isso, já considerando a ultima nomeação, dado esse, ainda não atualizado no site. Entretanto o número de cargos comissionados, 383, possui 98,2% de nomeados. O legal, moral e ético, seria que o número de provimento dos cargos em comissão fosse proporcional ao número de cargos efetivos, porém na realidade todos os seus cargos em comissão estão providos, já os cargos efetivos ocupados não chega nem a 1/5 da quantidade de total, 262 apenas.
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Solicitação Erosão costeira na Praia de Jaboatão dos Guararapes
por Marcio Maciel — última modificação 10/07/2018 12h45
"URGENTE!" Senhores, Temos uma proposta para solução dos problemas de EROSÃO COSTEIRA devido a invasão do mar na costa, com um custo bem abaixo do mercado. A proposta do projeto "CÉZARSWELL" ecológico, tem a função de diminuir a intensidade da energia das ondas e marés na costa, evitando a erosão e elevação do nível do mar. A seção do projeto diminui a agressividade da massa da onda, transportando com segurança os sedimentos para outras praias e a engorda natural na costa. O projeto é resultado do estudo de pesquisa no Mestrado da UNIFOR - UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, e o edital do PROBIC - INPE. O ministério do Meio Ambiente não aceita a utilização na “rocha” em área marítima. Solicito enviar essas informações a todas as informações as secretarias responsáveis pela erosão costeira nas praias, pois não consigo contato dos e-mail's da prefeitura. grato Carlos Cézar de Freitas Engenheiro Civil Gerente de Projetos Mestrado em Ciências da Cidade +55 85 987551991
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Solicitação Excesso número de comissionados contratados
por Marcio Maciel — última modificação 09/01/2024 11h00
Solicito apresentação de justificativas em relação ao excessivo número de cargos comissionados em ofensa aos princípios da proporcionalidade e da moralidade, haja vista que dos 417 funcionários ativos hoje da Câmara de Municipal, 376 exercem cargos de livre nomeação e apenas 41 são cargos de provimento efetivo, uma vez que a regra é a exigibilidade de realização de concurso público, sendo exceção nomeação de cargos em comissão, situação em desacordo, portanto, com o art. 37, II e V, da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação FICHA FINANCEIRA PARA APOSENTADORIA
por Marcio Maciel — última modificação 17/07/2024 11h54
BOA TARDE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONFORME PROTOCLO 20240205115828. SOLICITEI DESTE ORGÃO QUE ME AJUDASSE JUNTO A CAMERA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE A CITADA CAMARA HAVIA EMITIDO A FICHA FINANCEIRA FALTANDO DADOS, ONDE O INSS NÃO ACEITOU POIS ESTAVA FALTANDO OS MESES CONFORME DESCRITO ABAIXO: 1985 - FALTAM OS MESES - ABRIL E MAIO 1986 - FALTAM OS MESES - JANEIRO, ABRIL E NOVEMBRO 1987 - FALTA O MÊS - JUNHO 1988 - FALTAM OS MESES - ABRIL, MAIO E JUNHO. MAIS UMA VEZ O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO ENVIOU A FICHA FINANCEIRO FALTANDO AS INFORMAÇÕES DOS MESES ACIMA CITADO. ALEGANDO QUE OS DOCUMENTOS HAVIAM SIDO EXTRAVIADOS. LEMBRANDO QUE O INSSO NÃO ESTA ACEITANDO O DOCUMENTO POR FALTA DESSES MESES CITADO ACIMA. ASSIM SOLICITO A ESTE ORGÃO QUE ME AJUDE, POIS ESTOU SENDO PREJUDICADO PELA FALTA DE INFORMÃO DO DOCUMENTO EMITIDO. DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA ATENÇÃO E AGUARDO RETORNO.
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Solicitação FOCO DE MOSQUITOS EM TERRENO - MUITA ÁGUA PARADA E SUJA
por Marcio Maciel — última modificação 10/07/2018 12h54
Venho denunciar um foco de possível reprodução de mosquitos em um terreno atrás da minha residência, onde está cheio de água parada , minha casa vive cheia de mosquitos qualquer hora do dia e todos que mato são dos pintadinhos, isso é um absurdo. Rua PADRE NESTOR DE ALENCAR,7717 - CANDEIAS- CEP: 54460260 O TERRENO FICA NA RUA MARIA DIGNA GAMEIRO COM A RUA JOSÉ OLÍMPIO DA CUNHA. Lá em casa várias vezes já pegamos Dengue, e agora tem crianças por lá, estamos super preocupados, a prefeitura tem que fazer alguma coisa.
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