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Solicitação da Lei Municipal nº 947/2013 Atualizada
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por Marcio Maciel
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última modificação
10/07/2018 11h34
O contato é referente à solicitação do texto atualizado da Lei Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE de nº 947, 18 de novembro de 2013.
No site (http://legis.jaboatao.pe.gov.br/0/2013/00947/) eu só encontrei o texto original dela. Não foi possível saber se essa lei foi ou não atualizada posteriormente.
Gostaria, portanto, se possível, fosse encaminhada uma cópia dessa norma para meu e-mail, com o texto mais recente, com a anotação das eventuais atualizações sofridas desde sua publicação.
Agradeço desde já a atenção e disponibilidade.
Fabio Vinicius
(fabiovfmoreira@gmail.com)
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Ouvidoria
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SOLICITAÇÃO DE FICHA FINANCEIRA DA CAMARA MIUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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por Marcio Maciel
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última modificação
04/06/2024 11h41
BOM DIA
JÁ SOLICITEI ATRAVÉS DESTE ORGÃO UMA POSIÇÃO REFERENTE A FICHA FINANCEIRA E ATÉ O MOMENTO NÃO TIVE RESPOSTA. NÃO ENTENDO O PORQUE DESTA DEMORA, POIS JA FAZ MAIS DE NOVENTA DIAS, OU SEJA MAIS DE TRÊS MESES. NÃO CONSIGO ENTENDER QUAL O MOTIVO. ATÉ PORQUE JUDICIALMENTE TEM QUE DAR UMA RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS. CONFORME RELATO ABAIXO ONDE GEROU O PROTOCOLO: 20240216150855. ESTE FOI DA SEGUNDA DENUNCIA ONDE CONSTA QUE ESTA TRAMITANDO. LEMBRANDO QUE ESTOU SENDO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE FALTA SÓ ESTE DOCUMENTO PARA SER ENTREGUA AO INSS, POIS FOI O MESMO QUE DEVOLVEU O CITADO DOCUMENTO PARA QUE AS INFORMAÇÕES ESTEJA CONFOME A CERTIDÃO, SE O DOCUMENTO ESIVESSE CORRETO EU JÁ ESTARIA APOSENTADO DESDE JULHO DE 2023. DESDE JÁ AGRADEÇO E AGUARDO RETORNO.
(BOA TARDE NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONFORME PROTOCLO 20240205115828. SOLICITEI DESTE ORGÃO QUE ME AJUDASSE JUNTO A CAMERA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE A CITADA CAMARA HAVIA EMITIDO A FICHA FINANCEIRA FALTANDO DADOS, ONDE O INSS NÃO ACEITOU POIS ESTAVA FALTANDO OS MESES CONFORME DESCRITO ABAIXO: 1985 - FALTAM OS MESES - ABRIL E MAIO 1986 - FALTAM OS MESES - JANEIRO, ABRIL E NOVEMBRO 1987 - FALTA O MÊS - JUNHO 1988 - FALTAM OS MESES - ABRIL, MAIO E JUNHO. MAIS UMA VEZ O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA DOCUMENTAÇÃO ENVIOU A FICHA FINANCEIRO FALTANDO AS INFORMAÇÕES DOS MESES ACIMA CITADO. ALEGANDO QUE OS DOCUMENTOS HAVIAM SIDO EXTRAVIADOS. LEMBRANDO QUE O INSSO NÃO ESTA ACEITANDO O DOCUMENTO POR FALTA DESSES MESES CITADO ACIMA. ASSIM SOLICITO A ESTE ORGÃO QUE ME AJUDE, POIS ESTOU SENDO PREJUDICADO PELA FALTA DE INFORMÃO DO DOCUMENTO EMITIDO. DESDE JÁ AGRADEÇO A VOSSA ATENÇÃO E AGUARDO RETORNO.)
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Ouvidoria
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Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
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por Marcio Maciel
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última modificação
22/11/2022 11h05
À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins
Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE
Assunto: Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa elevada apreciação solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2017,2018,2019 e 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação Lei 12.527/11 e apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação de pesquisa sobre os trabalhos e estatística da casa legislativa da cidade de Jaboatão dos Guararapes;
a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2017, 2018, 2019 e 2020 bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo;
Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração.
Luiz Gonzaga Jr
Rg: 5872950
(81) 97110-1717
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Ouvidoria
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Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
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por Marcio Maciel
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05/02/2021 10h24
Fiz o pedido através dessa ouvidoria de n° Protocolo: 20201204004425 e me foi respondido:
Prezado Cidadão,
Todas as proposições legislativas (2017-2020) são divulgadas através das "atas das sessões", constantes do menu vertical esquerdo do site da Câmara Municipal (www.jaboataodosguararapes.pe.leg.br).
Atualmente estamos trabalhando no sentido de disponibilizar as estatísticas de proposições legislativas, mas ainda sem data prevista para conclusão.
Desde já, agradecemos a sua participação, a qual contribuirá para melhorar o perfil de nosso portal da transferência.
Cordialmente,
Ouvidoria
Porém , outro pedido foi feito com o n° Protocolo: 20200302150028 em 02/03 de 2020 e foi respondido:
Prezados,
Venho informar que estamos digitalizando documentos requeridos para disponibilização em nosso Portal da Transparência.
Constará para acesso público, as Atas das Sessões Legislativas, Projetos de Leis e outras proposições, num prazo máximo de 20 dias.
Ficamos a disposição para qualquer crítica que contribua com o aperfeiçoamento constante de nossa transparência ativa e passiva.
Cordialmente,
A Ouvidoria.
Isso posto , o prazo dado de 20 dias não se objetivou em 6 meses ( 270 dias ) e eu como cidadão peço que seja informado tal informação de maneira consolidada em arquivo digital. A organização do sistema de informações do site da câmara tem uma desorganização de maneira que é impossível qualquer cidadão consolidar essas informações de 4 anos. Peço , que seja informação seguindo a Lei de Acesso a Informação o pedido anteriormente feito no protocolo : 20201204004425. Fizemos um pedido de informação e não uma informação de onde procurar. O arquivo digital pode ser em formato Excel ou PDF.
Repito abaixo o pedido:
À Sua Excelência o Senhor Presidente Adeildo Pereira Lins Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes Rua Arão Lins de Andrade, nº 739 Jaboatão dos Guararapes - PE Assunto: Solicitação de todas as proposições legislativas apresentadas nos anos de 2017 a 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Senhor Presidente da Câmara Vereador Adeildo Pereira Lins, Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa elevada apreciação solicitação de acesso à todas as proposições legislativas apresentadas em 2017,2018,2019 e 2020, suas respectivas íntegras, atual fase do trâmite legislativo, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Estes dados e informações são obtidos nas casas legislativas, com fundamento na Lei de Acesso a informação Lei 12.527/11 e apesar da lei não tratar da necessidade de fundamento para obtenção das informações, por respeito e admiração ao trabalho desta Casa Legislativa, requeremos o livre acesso aos seguintes documentos, os quais serão utilizados exclusivamente para alimentação de pesquisa sobre os trabalhos e estatística da casa legislativa da cidade de Jaboatão dos Guararapes; a) Acesso à todas proposições legislativas apresentadas em 2017, 2018, 2019 e 2020 bem como, suas respectivas íntegras e atual fase do trâmite legislativo; Certos de contarmos com a acolhida de V. Exa., despedimo-nos reiterando protestos de elevada estima e consideração. Luiz Gonzaga Jr Rg: 5872950 (81) 97110-1717
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Ouvidoria
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teste
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por Marcio Maciel
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12/01/2021 11h17
teste
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Ouvidoria
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TITULO DE CIDADÃO JABOATONENSE.
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por Marcio Maciel
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10/07/2018 12h55
gostaria de manifestar minha recomendação para o atleta Geison Adriano rodrigues santos que reside 15 anos nesta cidade. e tem percorrido o brasil com vários títulos e representa no brasil como embaixador do time do UNICEF Word rum. e representara o brasil em novembro na maratona de nova work. recomendo " o titulo de cidadão jaboatonense"
https://www.facebook.com/geisonrodriguescorredor/?ref=bookmarks
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Transparência nas informações
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por Marcio Maciel
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10/07/2018 12h46
No site da camara dos cvereados do municipio não consta informações sobre os vereadores:
Mandatos;
Requerimentos;
Projetos de Leis;
Bibliografia
etc
A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.
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Ouvidoria
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Transporte Complementar em Marcos Freire
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por Marcio Maciel
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10/07/2018 12h46
Boa tarde,
Gostaria de saber porque a linha 118 complementar em Marcos Freire não recebe o vem trabalhador ?? e porque estudante paga meia passagem nestes micro ônibus.
Que lugar atrasado é este ?? .
Tem linha complementar que já recebe o VEM TRABALHADOR, Micro ônibus no mesmo município de Jaboatão dos Guararapes.
Um lugar que só tem uma opção de ônibus que aceita o VEM TRAB... Marcos Freire/Cajueiro Seco.
Um Absurdo isso.
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Ouvidoria
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Vereador e prefeito
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por Marcio Maciel
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10/07/2018 11h35
Boa tarde, queria saber qual o valor do salário dos vereadores e prefeito. E os valores dos benefícios que eles recebem.
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