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Lei de acesso a informação
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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29/01/2024 13h24
Venho através desta denunciar o não cumprimento de lei de acesso a informação solicitei através da ouvidoria do município acesso a informação a respeito dos valores investido pelo poder executivo a respeito da caravana de natal porém não foi disponibilizado a informação o pedido de número 29358 foi realizado no dia 20 de dezembro de 2023 e até hoje não foi respondido, ressalto que a lei define como prazo 30 dias para respostas.
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Funcionario devendo pensão alimentícia
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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16/01/2024 10h20
Eu me chamo Jussara Fernanda de Oliveira pessoa nunes, vocês tem um funcionário chamado Manoel José Silva, estou com a folha da ordem de execução de alimentos, pedido feito pelo juíz há três meses, e ainda não foi encaminhado a pensão alimentícia e está em atraso em descumprimento a lei. A prefeitura municipal pode fazer o desconto em folha para o exercício legal da lei como demanda o juíz da vara da família? Posso entrar diretamente em contato comuniquem para resolver isso?
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Buraco comprometendo casas
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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16/01/2024 13h09
Abriu um enorme buraco na rua Vinte e dois no Bairro do Zumbi do Pacheco que está comprometendo casas, segurança dos moradores, e passagem de carros. Essa solicitação é urgente.
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Falta de coleta de lixo
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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16/01/2024 13h30
Faz semanas que o gari não passa na rua da palmeira. O gari sobe em ruas de ladeiras, carregando os lixos em carro de mão super cheios. Uma sugestão, a prefeitura de Recife usa uma caminhão menor para entrar em ruas estreita, os garis são pessoas e não aguentam carregar tanto peso, e nos contribuintes sofremos pois eles não aguentam e não passa nas ruas regularmente. Por favor resolvam isso.
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RELATÓRIO DE PAUTAS LGBTQIAP+
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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11/01/2024 11h35
Prezados responsáveis pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes,
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho por meio deste solicitar informações detalhadas sobre todas as pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ que foram votadas por esta Câmara Municipal no período de 2019 a 2023. Especificamente, solicito:
Uma lista das pautas relacionadas à população LGBTQIAP+ votadas no período mencionado.
Os resultados detalhados de cada votação, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções.
Os nomes dos vereadores e suas respectivas posições (favorável, contrária ou abstenção) em cada uma dessas votações.
Esta solicitação visa a obtenção de informações para fins de pesquisa e interesse público, assegurada pela LAI.
Aguardo retorno no prazo legal estipulado pela legislação vigente e agradeço antecipadamente pela atenção.
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Calçamento - Rua José Braz Moscow
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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11/01/2024 11h56
Boa tarde,
Venho por meio desta solicitar o calçamento da Rua José Braz Moscow pois a poeira sobe toda vez que passa um veículo. Apenas uma parte da rua está calçada. Para onde está indo a verba do restante da rua?
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Processo Legislativo na Integra
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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26/12/2023 12h01
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Ouvidoria
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Pedido de acesso à informação - processo legislativo na íntegra
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Politica e Plano municipal de saneamento básico
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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26/12/2023 12h37
Gostaria de ter acesso a Politica e Plano municipal de saneamento básico do município .
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Pedido de Acesso a informação - Pautas LGBTQIAPN+
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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04/01/2024 09h54
Por meio deste, a ONG Arco, representada por Luan Costa, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), solicita respeitosamente informações referentes às pautas LGBT discutidas e tratadas por esta nobre Câmara Municipal no período compreendido entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.
O objetivo desta solicitação é realizar um estudo aprofundado sobre as dinâmicas políticas e sociais que envolvem as questões LGBT em âmbito municipal, com especial atenção aos seguintes pontos:
Relatório Detalhado das Pautas LGBT: Solicitamos um relatório completo sobre todas as pautas relacionadas à comunidade LGBT que foram discutidas, incluindo datas de discussão, natureza das pautas (projetos de lei, requerimentos, moções, etc.), e resumos dos temas tratados.
Resultados de Votações: Informações detalhadas sobre os resultados das votações dessas pautas, incluindo o número de votos a favor, contra e abstenções, bem como qualquer veto ou sanção posterior.
Participação dos Vereadores: Uma lista dos vereadores participantes em cada uma das discussões e votações, destacando suas posições e contribuições individuais.
Documentos Complementares: Cópias de quaisquer atas, registros, gravações de sessões ou documentos adicionais que possam enriquecer a análise e compreensão dessas discussões.
Ressaltamos que a solicitação destas informações tem como finalidade contribuir para a pesquisa e o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, respeitando todos os preceitos legais de privacidade e uso de dados públicos.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e cooperação, enfatizando a importância da transparência e do acesso à informação para o fortalecimento da democracia e da sociedade.
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LOA 2024
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por Benilda Angelina Pena dos Santos
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08/12/2023 11h58
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LOA 2024
