VEREADORES QUEREM NÚCLEO DO TRIBUNAL DE CONTAS EM JABOATÃO

por Danilo de Araújo Rodrigues publicado 05/05/2016 00h00, última modificação 06/05/2016 14h12
Seguindo a tendência de ampliar cada vez mais a fiscalização sobre o uso do dinheiro público no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo a Câmara de Vereadores de Jaboatão vai apreciar nas próximas sessões o requerimento 202/2016 – de autoria do vereador Sargento Sampaio – que solicita ao Governo de Pernambuco estudos sobre a possibilidade de instalação de um núcleo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no município.

De acordo com Sampaio a unidade do TCE em Jaboatão melhoraria o processo de transparência e fiscalização, proporcionando um maior zelo com os recursos públicos utilizados pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

“Acho saudável esta medida porque quanto mais próximo de nós o Tribunal estiver menores serão as falhas administrativas. A sociedade clama pela correta aplicação do dinheiro público. Creio que o TCE pode ser um grande parceiro da cidade neste sentido”, comentou Sampaio.

INDEPENDÊNCIA - A ideia dos Tribunais de Contas foi uma iniciativa de Ruy Barbosa, em 1890, quando concebeu-se a proposta de uma instituição estatal independente, com seus integrantes com as mesmas garantias atribuídas ao Poder Judiciário (Constituição Federal, art. 73, §3°).

Sua função é atuar em auxílio ao Legislativo na fiscalização do Poder Executivo e também das próprias Câmaras de Vereadores. Trata-se portanto de um órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes. Para o exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas adotam basicamente quatro procedimentos: tomada de contas, tomada de contas especial, fiscalizações e monitoramentos.

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