A 91ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (1º), concentrou sua pauta na votação de duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica voltadas ao regime das emendas parlamentares impositivas. As matérias trataram de ajustes nas regras de transparência e da vedação de limites percentuais para repasses a entidades privadas sem fins lucrativos. Ambas foram aprovadas em dois turnos.

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No caso da Emenda nº 02/2025, os pareceres registraram que o texto aperfeiçoa a transparência da execução orçamentária. As comissões apontaram que a proposição mantém o limite de 1,55% da receita corrente líquida para emendas individuais, parâmetro alinhado ao entendimento atual do Supremo Tribunal Federal. A relatoria também mencionou que o aprimoramento atende aos princípios de publicidade, moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Já a Emenda nº 03/2025 recebeu análise sobre a autonomia parlamentar durante a execução das emendas. O parecer conjunto destacou que a proposta impede a imposição, pelo Executivo, de limites percentuais na destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observando que tais restrições não encontram amparo constitucional nem jurisprudencial. O documento também reafirmou a permanência da vinculação mínima de 50% das emendas para ações e serviços de saúde, conforme determina o ordenamento vigente.

Depois das deliberações sobre as emendas, o plenário examinou requerimentos apresentados por Eládio Rangel (SD), Henrique Metalúrgico (PT), Jeane Cândido (PRD) e Neneca do Piston (PL). As solicitações trataram de limpeza, drenagem, pavimentação, terraplanagem, capinação e retirada de entulhos em vias de diversas comunidades. Os pedidos foram aprovados e seguiram os encaminhamentos previstos pelo Regimento Interno.

A etapa de pronunciamentos contou com a participação do vereador Henrique Metalúrgico (PT), único inscrito, que comentou a eleição do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes (Sinsmujg). Ele ressaltou a vitória da Chapa 3, formada por Pedro Martins, presidente eleito, e Michele Silva, vice-presidenta, afirmando que “não poderia deixar de destacar e valorizar essa eleição”.

O parlamentar também registrou os 90 anos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico no Estado de Pernambuco (Sindmetal-PE) e afirmou que, diante de impasses nas negociações, “quando não tem negociação firme, tem que ir para a luta para conquistar seus direitos”. Durante a fala, recebeu aparte do vereador Marcelo Adriano (PDT), que parabenizou a vitória e afirmou que “quem ganha é o trabalhador”.

Confira, na íntegra, a 91ª Reunião Ordinária da Câmara: