Os projetos discutidos na sessão anterior avançaram para a fase de deliberação durante a 96ª Reunião Ordinária, realizada nesta quarta-feira (3) na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. O plenário analisou as três proposições do Executivo que retornaram para votação, além do pedido de licença parlamentar, registrando manifestações sobre a condução das matérias e os encaminhamentos previstos para cada uma.

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O Projeto de Lei nº 23/2025 voltou ao plenário para a primeira discussão. A matéria autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 100 milhões com o Banco de Brasília. O debate retomou questionamentos apresentados no Expediente da 95ª sessão. O vereador Henrique Metalúrgico (PT) afirmou que buscaria “informações concretas” antes de firmar uma posição final e se absteve do voto nesta etapa. A vereadora Rebecca Regnier (PSD) também registrou abstenção, destacando a necessidade de segurança sobre a destinação dos recursos.

O vereador Nivaldo do Gás (PP) apresentou um levantamento sobre ruas do Jardim Jordão que já possuem projeto técnico elaborado. Ele afirmou que a liberação do crédito pode “destravar a pavimentação” dessas vias e detalhou a situação de trechos orçados, mas ainda sem recursos assegurados. O vereador Eneias Marcelo (PRD) comentou as manifestações e destacou que abstenções fazem parte das prerrogativas parlamentares, observando que o município “está no código AA de pagamentos em dia”, o que demonstra capacidade fiscal para contratar a operação.

O plenário também deliberou o Projeto de Lei nº 27/2025, que ajusta dispositivos da Lei Municipal nº 1555/1991 e atualiza anexos do Código Tributário Municipal. A matéria havia sido apresentada no Expediente da sessão anterior e seguiu para a primeira votação sem novos debates registrados na transcrição. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 19/2025, que institui o Plano Municipal de Turismo para o período de 2025 a 2030. O texto foi lido e aprovado em primeira discussão, dando continuidade ao processo.

Outra deliberação tratou da licença parlamentar de Eneias Marcelo (PRD), analisada por meio do Projeto de Resolução nº 34/2025. O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcelo Adriano (PDT) e aprovado pelo plenário. Em agradecimento, Eneias afirmou que seguirá colaborando com a Câmara ao comentar que “missão dada é missão cumprida”.

Confira, na íntegra, a 96ª Reunião Ordinária da Câmara: