A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, nesta quinta-feira (4), três projetos enviados pelo Poder Executivo. As medidas tratam da Carteira da Pessoa com Deficiência, do patrocínio a equipes profissionais de futebol e da alteração da LDO de 2026, deliberadas em segunda discussão na 97ª Reunião Ordinária.

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O plenário iniciou a pauta deliberando o Projeto de Lei nº 26/2025, que institui a Carteira da Pessoa com Deficiência no município. A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que destacaram sua conformidade legal e o alinhamento com normas federais. Com os pareceres apresentados, o plenário confirmou a aprovação do texto nas duas votações regimentais.

Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 28/2025, que atualiza o limite de recursos destinados ao patrocínio de equipes profissionais de futebol de Jaboatão. A matéria obteve parecer positivo das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Durante a sessão, o presidente do Jaguar, Zeca Barretto, utilizou a tribuna para agradecer a votação e afirmou que o apoio aprovado permitirá que o clube “chegue cada vez mais ao lugar mais alto”, ressaltando ainda o trabalho social conduzido pela associação.

O Projeto de Lei nº 29/2025 também passou por segunda discussão. O texto modifica o parágrafo quarto do artigo 58 da Lei Municipal nº 1.638/2025, que define as diretrizes orçamentárias para 2026. As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis, apontando aderência às normas da Lei Orgânica e à legislação federal.

A sessão contou ainda com um pronunciamento do vereador Robinson Biro Biro (Avante), que homenageou os policiais penais pelo seu dia. Ele afirmou que a categoria exerce uma missão “silenciosa, mas essencial”, marcada pela coragem e pelo compromisso com a segurança pública. O parlamentar também citou avanços recentes, como o reconhecimento da carreira no artigo 144 da Constituição Federal.

Confira, na íntegra, a 97ª Reunião Ordinária da Câmara: