A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, em fevereiro de 2025, a lei que reconhece o Grupo Escoteiro do Ar Souza Leão como entidade de utilidade pública. A norma, sancionada em 24 de março, formaliza o reconhecimento institucional da atuação filantrópica, educacional e assistencial desenvolvida pela entidade no município, integrando o conjunto de leis consolidadas ao longo do ano legislativo.

A proposição é de autoria do vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV), e foi apreciada em segunda discussão e votação durante a 10ª Reunião Ordinária do ano. O texto aprovado caracteriza a instituição como associação civil, sem fins econômicos, com atuação regular e inscrição nos conselhos municipais da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

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No processo de tramitação, os pareceres técnicos emitidos pelas comissões permanentes registraram a adequação jurídica da matéria. A Comissão de Justiça e Redação apontou que o projeto “está em conformidade com a lei estadual 15.289/2014, em todos os seus artigos, podendo ser aprovado”, posição acompanhada pela Comissão de Educação, Saúde e Ação Social.

Ao se manifestar em plenário, o autor da proposta contextualizou os efeitos práticos do reconhecimento concedido. “O título de utilidade pública dá uma condição ao Grupo de Escoteiros do Ar Souza Leão receber emendas, receber projetos, receber verbas”, afirmou Dr. Tadeu Veterinário (PV), ao agradecer o apoio dos demais vereadores à iniciativa.

A sessão também registrou a fala do representante da entidade, que relacionou a aprovação da lei ao fortalecimento das ações já desenvolvidas. “Esse passo que foi dado agora dá para a gente mais perna, mais gás, mais moral, para continuar fazendo o que tem sido feito”, declarou o professor Lineu, ao se dirigir aos parlamentares.

Com a sanção, a lei passa a produzir efeitos permanentes na administração pública municipal e integra o balanço das decisões tomadas ao longo das 100 sessões ordinárias de 2025. O reconhecimento do Grupo Escoteiro do Ar Souza Leão permanece, assim, como resultado consolidado da atuação legislativa no encerramento do ciclo anual.