A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta sexta-feira (5), a 100ª Reunião Ordinária, que encerrou o calendário legislativo de 2025. O plenário discutiu requerimentos de manutenção urbana e retomou o debate orçamentário iniciado na sessão anterior. As falas expuseram posições diferentes sobre a atuação de cada poder e deram tom político ao encontro.

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Os requerimentos da sessão foram lidos no Expediente e deliberados conforme o Regimento Interno. O vereador Eládio Rangel, do Solidariedade, apresentou quatro proposições, numeradas de 3335 a 3340/2025, que tratam de limpeza urbana e retirada de entulhos em vias como a Rua Barreira e a Rua Kleber de Andrade.

As solicitações seguintes envolveram diferentes áreas da cidade. O vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou os nºs 3308 e 3313/2025, voltados a serviços na Rua Campo Grande e na Rua Santa Lúcia. A vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), protocolou os nºs 3315, 3316 e 3346/2025 sobre sinalização e segurança viária, enquanto o vereador Dr. Tadeu Veterinário, do Partido Verde (PV), apresentou os nºs 3342 a 3344/2025, conforme registrado na pauta.

O debate ganhou força durante os pronunciamentos dos oradores inscritos e retomou o impasse da 99ª Reunião Ordinária, quando o plenário analisou o Projeto de Lei nº 21/2025, que estima a receita e fixa a despesa para 2026 (LOA). Na ocasião, o parecer das comissões rejeitou as emendas apresentadas por Henrique Metalúrgico (PT) e Rebecca Regnier (PSD), o que motivou divergências sobre a competência para propor alterações orçamentárias.

Ao voltar ao tema, Henrique defendeu que “a Constituição assegura a competência do poder legislativo de propor emendas aos orçamentos” e afirmou não haver “inconstitucionalidade nas emendas modificadas da LOA”. O parlamentar citou ainda que o equilíbrio financeiro e o alinhamento com o PPA e a LDO orientam as propostas apresentadas.

A manifestação seguinte tratou do mesmo assunto sob outra perspectiva. O vereador Eneias Marcelo, do Partido Renovação Democrática (PRD), revisitou o debate da sessão anterior e afirmou que a gestão do orçamento cabe ao Executivo. Em sua fala, registrou que “é de competência exclusiva do município a questão orçamentária” e destacou que decisões judiciais costumam delimitar responsabilidades entre os poderes. Ele observou que a jurisprudência funciona como “contraponto” quando há disputas sobre limites institucionais. O parlamentar também comentou sua atuação na Mesa Diretora e agradeceu o período em que exerceu funções na composição.

Outros vereadores utilizaram a tribuna para registrar balanços do ano legislativo. O vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirmou sentir “orgulho de ser vereador de Jaboatão” e destacou a valorização institucional da Casa. Já a vereadora Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD), agradeceu o esforço coletivo durante 2025 e afirmou que “chegamos numa reta final que foi de grande desafio”, projetando continuidade do trabalho com foco na transparência em 2026.

Confira, na íntegra, a 100ª Reunião Ordinária da Câmara: