Obras de pavimentação, drenagem e limpeza urbana estiveram entre as principais pautas da 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, realizada nesta segunda-feira (11). Entre as proposições apresentadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria da vereadora Rebecca Regnier (PSD), que altera a legislação sobre limpeza de terrenos baldios.

O Projeto de Lei propõe ajustes na norma que estabelece critérios e prazos para a limpeza de terrenos sem edificação. Segundo a autora, a medida busca garantir mais eficácia no cumprimento das obrigações por parte dos proprietários e prevenir riscos à saúde e à segurança da população. Após discussão em plenário, a proposição seguiu o trâmite regimental para análise das comissões permanentes, etapa obrigatória antes da deliberação final.

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Na Ordem do Dia, o plenário aprovou requerimentos voltados à mobilidade, drenagem, limpeza urbana e infraestrutura. As medidas incluem fiscalização no calçadão de Piedade e Candeias. Também abrangem a limpeza de galerias na Av. Ayrton Senna e a drenagem na Av. dos Guararapes. Foram aprovadas ainda a construção de canaletas em Jardim Jordão, obras de contenção em Sucupira e a pavimentação de vias em Cavaleiro e Candeias.

Foram ainda apreciadas as Indicações nºs 23 e 24/2025, de autoria do vereador Armando Júnior (PL). Uma propõe a criação de um parque para cães (Parcão) no Curado; a outra sugere a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade Bola de Ouro, também no Curado. Conforme o Regimento Interno, a indicação é o instrumento pelo qual o vereador sugere providências ao Executivo, registrando oficialmente a demanda, sem gerar obrigação de execução.

Confira, na íntegra, a 52ª Reunião Ordinária da Câmara: