A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou, nesta terça-feira (2), a 93ª Reunião Ordinária, que tratou de projetos do Executivo, votações do planejamento orçamentário de 2026 e encaminhamentos regimentais apresentados pelos vereadores. A sessão também registrou o pedido de licença do vereador Eneias Marcelo (PRD) e examinou propostas para o período de 2026 a 2029.

Os debates começaram com as matérias inseridas no Expediente. O Projeto de Lei nº 18/2025, que institui o licenciamento autodeclaratório para edificações residenciais, motivou o pedido de dispensa de interstício apresentado por Belarmino Sousa (DC). Ele afirmou que a proposta busca “facilitar a construção em âmbito familiar”. Durante a discussão, Henrique Metalúrgico (PT) registrou que apenas a justificativa havia sido enviada aos parlamentares, observando que “não recebemos, de fato, o texto do projeto”.

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Outros pedidos de aceleração de tramitação foram feitos ao longo da sessão. Eládio Rangel (SD) defendeu a dispensa de interstício do Projeto nº 26/2025, que cria a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência. Neco Filho (PRD) solicitou análise mais rápida do Projeto nº 28/2025, relacionado ao patrocínio de equipes esportivas. Em seguida, Melque Almeida (Mobiliza) reforçou a necessidade de celeridade para o Projeto nº 29/2025, que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

A Ordem do Dia concentrou as matérias de maior impacto administrativo. O plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto nº 20/2025, que estabelece o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Na sequência, os vereadores também votaram o Projeto nº 21/2025, que estima a receita e fixa a despesa municipal para 2026, avançando na tramitação do orçamento.

Ainda durante a sessão, foram apresentadas as emendas impositivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual. As propostas, numeradas de 01 a 103/2025, foram lidas conforme determina o artigo 78 da LDO 2025 e seguirão para avaliação das comissões permanentes. Esse procedimento é obrigatório para que as sugestões dos vereadores possam ser analisadas antes das próximas etapas de votação.

O plenário também acompanhou a leitura do Requerimento nº 3.309/2025, por meio do qual Eneias Marcelo (PRD) solicita licença da vereança para assumir a Secretaria Executiva de Projetos Especiais a partir de janeiro de 2026. Ao se pronunciar, ele declarou ter apresentado o pedido “com o apoio de vários vereadores” e destacou a presença da suplente Flora, que deverá assumir o mandato durante seu afastamento. O requerimento foi submetido à deliberação conforme o Regimento Interno, que prevê o afastamento de parlamentares para funções no Executivo.

As proposições analisadas durante a 93ª Reunião Ordinária seguem agora para as comissões competentes ou para futuras votações em plenário, conforme a natureza de cada matéria e o rito estabelecido pela Câmara Municipal.

O que é dispensa de interstício?

A dispensa de interstício é um recurso previsto no Regimento Interno que permite acelerar a tramitação de uma matéria, suprimindo o intervalo mínimo entre as etapas de discussão. Com essa autorização do plenário, o projeto pode avançar mais rapidamente para análise ou votação, desde que haja pedido formal de vereador e aprovação da maioria presente.

Confira, na íntegra, a 93ª Reunião Ordinária da Câmara: