“Esse projeto humaniza. Ele defende tanto os animais quanto as pessoas mais sensíveis ao barulho.” A afirmação é do vereador Dr. Tadeu Veterinário (PV), autor do Projeto de Lei nº 19/2025, apresentado durante a 79ª Reunião Ordinária, realizada na última sexta-feira (10). A proposta estabelece a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício de alto impacto sonoro em Jaboatão dos Guararapes.

Ao defender a matéria em plenário, o parlamentar destacou que a iniciativa busca reduzir os danos causados pelos ruídos intensos, que afetam crianças, pessoas idosas, indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e animais domésticos. “Não é para acabar com a alegria nem com a diversão de ninguém. Podemos celebrar com luminosidade, mas sem causar dor a quem é mais sensível ao ruído”, afirmou.

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O projeto foi lido durante o Expediente da 79ª sessão e, em seguida, entrou em discussão, conforme o trâmite previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Após a fala do autor, o vereador Henrique Metalúrgico (PT) manifestou apoio à proposta e ressaltou a importância de garantir que o texto avance nas etapas seguintes, evitando o arquivamento, como ocorreu com uma iniciativa semelhante no passado.

“Um projeto belíssimo, que realmente traz benefício para toda a cidade”, afirmou. “No ano passado, Juca da Laje apresentou matéria parecida, mas ela acabou sem desfecho porque o Executivo não se posicionou. Espero que agora esse tema siga adiante, porque muita gente ainda sofre com o barulho e a falta de fiscalização”, completou.

O parlamentar também chamou atenção para os efeitos nocivos do estampido: “Muita gente nem sabe o que é o estampido. É um tipo de fogo que chega a um nível de ruído capaz de afetar qualquer pessoa — animais, idosos, gestantes e crianças com TEA”, explicou.

Após as manifestações, o Projeto de Lei nº 19/2025 foi encaminhado às comissões permanentes da Casa, onde passará por análise técnica e emissão de parecer antes de seguir para votação. Segundo Dr. Tadeu, a proposta tem caráter educativo e busca estimular um novo padrão de convivência nas celebrações públicas e particulares do município, conciliando o direito à festa com o respeito ao bem-estar coletivo.

Confira, na íntegra, a 79ª Reunião Ordinária da Câmara: