A 95ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, realizada nesta quarta-feira (3), apresentou proposições do Executivo e debates em torno de temas estruturantes. O plenário analisou projetos de lei relacionados ao turismo, ao financiamento de ações de infraestrutura, à atualização do Código Tributário Municipal e à concessão de licença parlamentar.

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Entre as matérias enviadas pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 23/2025 autoriza operação de crédito de até R$ 100 milhões com o Banco de Brasília S.A. Durante a discussão, vereadores solicitaram mais clareza sobre a aplicação dos recursos. O vereador Henrique Metalúrgico (PT) afirmou que o texto chegou “muito em cima” e observou que o documento “não diz quais são as ações que são feitas tanto de saneamento como de infraestrutura”. A vereadora Rebecca Regnier (PSD) reforçou a necessidade de transparência ao perguntar “que bairros, que obras” e “onde esse dinheiro vai ser investido”.

O plenário também apreciou o Projeto de Lei nº 19/2025, que institui o Plano Municipal de Turismo para o período de 2025 a 2030. A proposição foi acompanhada de pedido de dispensa de interstício apresentado pelo vereador Neco Filho (PRD), que, da tribuna, solicitou a aceleração da tramitação.

Outra matéria examinada em plenário foi o Projeto de Lei nº 27/2025, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal e ajusta regras de responsabilização tributária. O vereador Robinson Biro Biro (Avante) solicitou a dispensa de interstício para o avanço da análise do texto, afirmando que o projeto “formaliza mecanismos de auditoria fiscal”, o que, segundo registrou, justifica o encaminhamento imediato.

Também entrou em pauta o Projeto de Resolução nº 34/2025, que concede licença ao vereador Eneias Marcelo (PRD) para exercer o cargo de Secretário Executivo Municipal de Projetos Especiais. A proposição foi lida conforme registro em ata e segue o trâmite previsto no Regimento Interno.

A Ordem do Dia foi encerrada com a votação dos requerimentos apresentados pela vereadora Jeane Cândido (PRD) e pelo vereador Adiel Agostinho (PRD). As solicitações, registradas nos requerimentos nº 3284 a 3293/2025 e nº 3307/2025, tratam da autorização de serviços protocolados e foram aprovadas pelo plenário, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos da sessão.

Confira, na íntegra, a 95ª Reunião Ordinária da Câmara: