O vereador Robinson Biro Biro, do Avante, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nesta quinta-feira (9), para denunciar a aplicação de multas de trânsito supostamente irregulares no Curado II. A fala, proferida durante a 24ª Reunião Ordinária, detalhou o caso de um único agente que estaria autuando motoristas em locais onde os veículos sequer circulavam. Diante das evidências apresentadas por moradores, o parlamentar busca agora a anulação das infrações para resguardar o direito dos cidadãos penalizados indevidamente.

Leia também:

• Câmara de Jaboatão inicia, na 23ª Reunião Ordinária, análise de projetos sobre proteção à mulher e presença feminina nos espaços públicos
• Câmara de Jaboatão aprova punição ao abandono animal e título de cidadão durante a 22ª Reunião Ordinária
• Na 21ª Reunião Ordinária, Câmara aprova leis para bem-estar animal, suporte à fibromialgia, Dia do Evangélico e homenagem no Curado III

O parlamentar afirmou ter recebido em seu gabinete provas de que as autuações sucessivas têm causado graves prejuízos financeiros e riscos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de trabalhadores. Segundo Robinson Biro Biro (Avante), a situação é crítica para quem possui o documento provisório e depende dele para exercer funções como motoboy ou motorista de aplicativo. “Não somos contra a fiscalização, mas o cidadão que não comete infração não pode ser punido”, ressaltou o vereador. Ele anunciou que formalizará uma contestação oficial diretamente junto ao Detran para interromper as cobranças indevidas no bairro.

Além da fiscalização de trânsito, o parlamentar confirmou o protocolo de dois novos projetos de lei voltados à convivência urbana e ao ambiente escolar. O projeto “Praça Segura” propõe normas para o uso compartilhado desses espaços, incluindo sinalização educativa sobre faixas etárias nos brinquedos. Outra prioridade é a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying nas instituições de ensino. Com experiência como ex-conselheiro tutelar, Robinson Biro Biro (Avante) defendeu que o debate contínuo é a ferramenta mais eficaz para evitar tragédias como as ocorridas recentemente no interior do estado.

CONTEXTO E ESTATÍSTICAS

A preocupação mencionada pelo parlamentar reflete a urgência de políticas de segurança escolar em Pernambuco, estado marcado recentemente pela morte da estudante Alícia Valentina, de 11 anos, em Belém do São Francisco. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aproximadamente 67% das escolas brasileiras relataram episódios de bullying em 2023. O estudo aponta ainda que Pernambuco registra uma taxa de 8,2 mortes violentas intencionais para cada 100 mil crianças e adolescentes, índice que supera a média nacional e reforça a necessidade de medidas preventivas como as propostas no Legislativo Municipal.

Confira, na íntegra, a 24ª Reunião Ordinária da Câmara: