Parlamentares da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes participam, na Paraíba, do II Congresso Nacional de Vereadoras, Vereadores e Agentes Públicos, iniciado nesta quinta-feira (21). Sediado no auditório do Littoral Hotel, na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa, o encontro reúne os representantes legislativos em busca de qualificação técnica para assegurar o cumprimento estrito das leis na rotina de suas respectivas Casas. Os painéis de abertura trouxeram alertas rigorosos sobre as condutas proibidas aos agentes públicos diante do cenário de eleições municipais.

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As discussões do dia debateram a fiscalização jurídica no período eleitoral, tema considerado estratégico pela comitiva para evitar falhas administrativas. O palestrante José Lucas alertou sobre o rigor dos tribunais ao destacar que “os efeitos decorrentes do cometimento da conduta vedada são automáticos ante o caráter objetivo do ilícito”. Na mesma sessão, o presidente da Câmara de Igarassu, vereador Maguila Igarassu, do Partido Social Democrático (PSD), defendeu esse intercâmbio ao afirmar que o foco é “trocar experiência pra gente se informar mais e nos prepararmos pra melhorar todos os dias”.

A imersão promovida pela Associação Nacional dos Vereadores (ANV) e pelo Instituto Aprender e Capacitar Brasil continua na sexta-feira, dia 22. Os debates do segundo dia abordarão marketing, projetos educacionais inovadores, o novo código eleitoral e o combate às cassações por fraudes na cota de gênero. Haverá também uma roda de conversa conduzida por Marília Rufino e pela juíza Maria Dulce de Carvalho sobre a importância da mulher na política.