Mais segurança nas praças ecológicas, proteção às mulheres e abertura de quadras escolares para as comunidades. Essas foram as principais pautas aprovadas pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes nesta segunda-feira (1º). Durante a 41ª Reunião Ordinária, três projetos de lei passaram por segunda discussão e segunda votação em plenário. Com o aval definitivo dos vereadores, as propostas institucionais agora avançam para a etapa de sanção ou veto por parte do Poder Executivo.

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A primeira matéria acatada foi o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do vereador Robinson Biro Biro, do Avante, que institui o programa “Praça Segura”. A proposta estabelece diretrizes educativas para o uso responsável e a preservação dos espaços coletivos de lazer. Em plenário, o autor explicou que a iniciativa nasceu no Curado III, após reclamações de moradores sobre a falta de indicação de faixa etária nos brinquedos infantis. “Isso daí tem por finalidade evitar acidentes, instituir a boa convivência”, defendeu o parlamentar. Em apoio ao colega, o vereador Belarmino Sousa, do Democracia Cristã (DC), elogiou a postura de dar assistência às necessidades diárias dos bairros.

Em seguida, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria da vereadora Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD). O texto cria o “Selo Violeta” em bares, hotéis e restaurantes locais para prevenir e enfrentar a violência e a importunação sexual. Segundo a Comissão de Direitos Humanos, o projeto resguarda grupos vulneráveis e “abraça a supremacia dos interesses públicos”. Antes da votação, o primeiro vice-presidente, vereador Melque Almeida, do Mobilização Nacional (Mobiliza), comunicou com alegria que a autora recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), após passar recentemente por problemas de saúde, e pediu a continuidade das orações.

Também assinado por Rebecca Regnier (PSD), o Projeto de Lei nº 23/2026 institui o programa “Quadra Cidadã” e fechou a pauta de votações da Ordem do Dia. O texto determina a abertura das quadras esportivas das escolas municipais para uso comunitário fora do horário escolar e durante as férias. O parecer conjunto das comissões de Justiça e de Cultura apontou que a medida democratiza o acesso dos munícipes à prática esportiva regular. Sem novos debates no plenário, a Mesa Diretora confirmou a aprovação das matérias, que agora seguem os trâmites regimentais em direção à Prefeitura Municipal.