Formação cidadã, troca de experiências com a comunidade e incentivo à representatividade feminina motivaram a aprovação da Lei nº 1.679/2026 no mês de junho. A medida, que institui o Programa “Mulheres na Política”, integrou o conjunto de proposições aprovadas pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes no primeiro semestre legislativo. Com deliberação plenária ocorrida em maio, a norma estabelece a realização de encontros e debates na sede do Poder Legislativo.

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O programa tem entre suas finalidades “aproximar mulheres da comunidade do funcionamento do Poder Legislativo Municipal” e “contribuir para a redução da desigualdade de gênero na representação política”. A programação prevê reuniões com a participação de lideranças comunitárias, servidoras públicas, educadoras e estudantes. Nas atividades, as participantes aprenderão na prática como funcionam os trabalhos parlamentares, compreendendo desde “o papel do vereador e da vereadora” até “o processo de elaboração das leis municipais”.

Para enriquecer os debates sobre os “desafios e conquistas das mulheres nos espaços de poder”, a legislação permite convidar “pesquisadoras, representantes da sociedade civil e profissionais com atuação na área de direitos das mulheres”. A execução do projeto será realizada sem acarretar despesas adicionais aos cofres públicos, utilizando os recursos humanos e a infraestrutura já existentes no Legislativo. A norma passou a vigorar a partir de sua publicação oficial.