Promulgada em janeiro, durante as atividades legislativas do primeiro semestre de 2026, a Lei nº 1.655/2026 cria o Programa Artes Marciais nas Escolas da rede pública municipal de Jaboatão dos Guararapes. A medida prevê oficinas, aulas práticas e teóricas, demonstrações e atividades de contato lúdico/físico, com foco no bem-estar, na saúde, na autoestima e na disciplina dos estudantes. O projeto que originou a norma tinha sido aprovado em plenário em 24 de novembro de 2025.

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A participação das unidades de ensino dependerá da anuência da direção escolar e da autorização da Secretaria Municipal de Educação. As práticas deverão ocorrer de forma compatível com a rotina pedagógica e sem caráter competitivo. Porbisso, a lei proíbe torneios e outras atividades que envolvam disputa direta entre os alunos.

As modalidades incluidas são: aikidô, capoeira, judô, jiu-jítsu, karatê, kendo, kung fu, muay thai, taekwondo e tai chi chuan, além de práticas semelhantes. As atividades deverão ser conduzidas por profissionais com graduação mínima de faixa preta, ou equivalente, concedida por entidade oficialmente reconhecida.

A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela execução do programa e poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas. A legislação também autoriza parcerias com os governos estadual e federal para a realização das atividades.