A ampliação da proteção escolar para crianças em situação de vulnerabilidade avançou na 71ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. O Plenário aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 35/2026 nesta quinta-feira (1º). A iniciativa do vereador Henrique Metalúrgico (PT) reserva vagas prioritárias na rede de ensino integral para vítimas de violência, trabalho infantil e jovens em situação de rua ou sob medida protetiva. O texto aprovado preliminarmente aguarda nova votação parlamentar para concluir sua tramitação na Casa.

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Durante a Ordem do Dia, etapa regimental destinada às deliberações e votações do plenário, o autor da proposta subiu à tribuna para defender a importância da medida. “A violência não só compromete o emocional de uma criança. Ela compromete o rendimento escolar, a convivência e o futuro dela. A jornada em tempo integral oferece um espaço protegido com acompanhamento pedagógico, cultura e esporte. O que estamos fazendo é transformar essa prioridade em vagas, em matrícula, em proteção real”, declarou Henrique Metalúrgico (PT). O parlamentar detalhou ainda que a execução exigirá articulação com a rede de proteção e que o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar o fluxo de atendimento.

A sessão também reservou espaço para a leitura de novas proposições no Expediente, fase dedicada à apresentação de matérias sem votação imediata. Nessa etapa, o vereador Marcelo Adriano (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 36/2026, com a ementa de que “institui no calendário oficial de eventos do município de Jaboatão dos Guararapes a Semana Municipal da Juventude Católica, a ser celebrada anualmente na terceira semana de outubro”. Na mesma fase, a vereadora Flora Felix (PRD) protocolou o Projeto de Lei nº 38/2026, que “dispõe sobre a criação do programa Faixa do Corredor no município de Jaboatão dos Guararapes”.

Completando o Expediente, o vereador Dr. Tadeu Veterinário (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 37/2026, que “institui o programa Educação Animal nas escolas no âmbito do município de Jaboatão dos Guararapes”. Todas as proposições apresentadas no início dos trabalhos foram encaminhadas às comissões temáticas do Legislativo. Os colegiados emitirão os pareceres técnicos necessários antes que as matérias possam retornar ao plenário para discussão e votação dos vereadores.

Confira, na íntegra, a 71ª Reunião Ordinária da Câmara: