Segurança digital e acompanhamento familiar do uso da internet estão entre os temas contemplados pela Lei nº 1.682/2026. Promulgada em junho, durante as atividades legislativas do primeiro semestre, a norma institui o projeto “Família, se conecte!” em Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa busca orientar pais e responsáveis a respeito dos riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual, incluindo exposição excessiva, cyberbullying, aliciamento, conteúdos impróprios e outras formas de violência digital.

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As ações serão desenvolvidas prioritariamente nas escolas da rede municipal. A programação poderá reunir palestras educativas para famílias e estudantes, rodas de conversa, encontros formativos com pais e responsáveis e distribuição de materiais com orientações sobre prevenção e procedimentos diante de situações de risco. 

O projeto também pretende fortalecer os vínculos familiares por meio do diálogo, da escuta e do acompanhamento responsável do acesso de crianças e adolescentes à internet. Para colocar as atividades em prática, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, conselhos municipais, instituições de ensino, profissionais especializados e entidades da sociedade civil. A execução deverá aproveitar a estrutura física, humana e orçamentária já disponível no Município, sem gerar novas despesas.

O Projeto de Lei nº 16/2026 foi aprovado em Reunião Plenária realizada em 12 de maio. A Lei nº 1.682/2026 foi promulgada em 18 de junho e estabelece vigência a partir de sua publicação oficial.