Promulgada em junho, durante as atividades legislativas do primeiro semestre de 2026, a Lei nº 1.692/2026 institui o Projeto Saúde em Ação em Jaboatão dos Guararapes. A medida prevê ações de prevenção, promoção da saúde e conscientização sobre obesidade, diabetes e fibromialgia, além do incentivo à alimentação saudável nas escolas municipais. 

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O projeto poderá ser desenvolvido por equipes multiprofissionais de saúde em articulação com escolas e entidades comunitárias. Entre as atividades previstas estão palestras e campanhas educativas, orientação por profissionais de saúde, estímulo à prática de exercícios físicos e acompanhamento de pessoas identificadas em situação de risco. 

Na rede municipal de ensino, a legislação inclui ainda a adoção de cardápios balanceados e saudáveis entre as ações do programa. Para ampliar a execução das medidas, o Poder Executivo poderá determinar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. 

O Projeto de Lei nº 12/2026 foi aprovado em reunião plenária realizada em 12 de maio. A Lei nº 1.692/2026 foi promulgada em 26 de junho e estabelece vigência a partir de sua publicação oficial.