Câmara de Jaboatão inicia tramitação de projetos de lei sobre gratificações na saúde e assistência social na 87ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Câmara de Jaboatão inicia tramitação de projetos de lei sobre gratificações na saúde e assistência social na 87ª Reunião Ordinária

Publicado em 17 de novembro de 2026, por Paulo Henrique Tavares | Categoria: Destaque
Foto: José Nunes/Secom/CMJG/Divulgação

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes iniciou, nesta terça-feira (17), a tramitação de dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo para atualizar gratificações de servidores públicos. As propostas abrangem coordenadores dos serviços socioassistenciais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Durante a 87ª Reunião Ordinária, os parlamentares analisaram os textos no Expediente, momento inicial da sessão dedicado à leitura de documentos oficiais. Após debates sobre os percentuais apresentados pela Prefeitura, as matérias seguiram para avaliação técnica nas comissões temáticas da Casa.

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Apresentado em Plenário, o Projeto de Lei nº 17/2026 propõe reajustar de R$ 548,00 para R$ 2.167,98 a gratificação de 30 coordenadores efetivos da área socioassistencial. Segundo a justificativa encaminhada pela gestão municipal, “esse valor encontra-se defasado e incompatível com a responsabilidade inerente às coordenações das unidades socioassistenciais”. O documento destaca ainda que a medida “constitui o eixo normativo do plano de ação a ser apresentado pelo Tribunal de Contas”. Na sequência, o vereador Marcelo Adriano, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), solicitou dispensa de interstício para agilizar a votação, e a presidência encaminhou o texto às comissões permanentes.

Em seguida, o Projeto de Lei nº 18/2026 gerou discussão ao fixar adicional de insalubridade de 5% sobre o vencimento base dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo Municipal reconhece que “essas intensas exposições vão deteriorando gradativamente o comprometimento das condições de saúde ao longo do tempo”, afirmando também que “não haverá incremento de despesas”. Na tribuna, o vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou o índice por considerá-lo abaixo dos patamares de 20% e 40% previstos em lei federal. “Essa discussão precisa considerar a realidade de quem está na rua, no contato direto com a população, e não apenas o número apresentado pelo projeto”, afirmou o parlamentar.

Reforçando o debate, o vereador Robinson Biro Biro, do Avante (Avante), cobrou diálogo prévio com os representantes sindicais que acompanhavam a sessão no Plenário. “Não podemos, de maneira alguma, passar nenhum tipo de projeto aqui sem chamar os trabalhadores para estarem juntos nessa pauta”, declarou Biro Biro (Avante), manifestando-se favorável ao pedido de vista.

Diante das ponderações apresentadas, o parlamentar e as vereadoras Rebecca Regnier, do Partido Social Democrático (PSD), e Jeane Cândido, do Partido Renovação Democrática (PRD), formalizaram a solicitação do recurso regimental, que suspende temporariamente a análise para estudo detalhado do texto. Acolhido o pedido pela Mesa Diretora, ambos os projetos aguardam agora os pareceres técnicos das comissões antes de retornarem à votação.

Confira, na íntegra, a 87ª Reunião Ordinária da Câmara: