88ª Reunião Ordinária: Câmara aprova, em primeira votação, mudanças em leis relacionadas a servidores da Saúde – Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes

88ª Reunião Ordinária: Câmara aprova, em primeira votação, mudanças em leis relacionadas a servidores da Saúde

Publicado em 19 de novembro de 2026, por Sílvio Romero | Categoria: Destaque
Foto: Secom/CMJG/Divulgação

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes aprovou, nesta terça-feira (17), em primeira discussão e primeira votação, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo que promovem alterações em legislações municipais relacionadas a servidores da área da Saúde. As propostas tratam dos grupos ocupacionais de Saúde e de Políticas Sociais e Econômicas e da legislação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As matérias renderam debate em plenário antes da votação.

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O Projeto de Lei nº 17/2026 altera dispositivo da Lei Municipal nº 949/2013, que regulamenta subgrupos integrantes do Grupo Ocupacional Saúde e do Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas, além de tratar de cargos, gratificações de exercício e funções gratificadas na administração municipal. A proposta modifica o parágrafo 3º do artigo 6º da legislação.

Durante a discussão, o vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), pediu mais informações sobre o alcance da matéria e seus possíveis impactos. O parlamentar também defendeu que houvesse tempo para uma análise mais detalhada antes da etapa seguinte da tramitação. Robinson Biro Biro, do Avante, reforçou a necessidade de participação dos trabalhadores atingidos pelas mudanças e declarou que é preciso “incluir o povo, escutar o povo” na discussão das propostas encaminhadas pelo Executivo.

Na sequência, o plenário apreciou o Projeto de Lei nº 18/2026, que altera o artigo 1º-A da Lei Municipal nº 226/2008, responsável pela criação dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A legislação já havia sido modificada pela Lei Municipal nº 1.564/2023. Durante a sessão, a proposta foi apresentada como relacionada à gratificação e à insalubridade das duas categorias.

O percentual previsto na proposta concentrou as manifestações em plenário. Henrique Metalúrgico criticou o índice de 5% mencionado durante a discussão e defendeu a construção de uma alternativa que permitisse elevar gradualmente o benefício. “Por que não estabelecer um percentual gradativamente para que possa chegar no percentual devido a cada profissional?”, questionou. O parlamentar também pediu que os vereadores dialogassem com o Executivo antes da segunda votação.

Robinson Biro Biro também se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 18/2026 e ressaltou a presença de representantes das categorias durante a sessão. Para o vereador, o Executivo deveria ampliar o diálogo antes da conclusão da análise da matéria.

Os dois projetos foram aprovados em primeira discussão e primeira votação, com registro de divergência dos vereadores Henrique Metalúrgico e Robinson Biro Biro. As matérias permanecem em tramitação na Câmara e ainda deverão passar por nova apreciação do plenário antes da conclusão do processo legislativo.