Durante as reuniões ordinárias realizadas entre fevereiro e junho de 2025, o vereador Getúlio Belém, Partido Liberal (PL) apresentou um total de 36 proposições legislativas, todas já deliberadas em plenário. Entre os instrumentos com maior peso normativo, destacaram-se dois projetos de lei, voltados à regulamentação de atividades comerciais e à valorização do civismo nas escolas.

O Projeto de Lei nº 03/2025, de coautoria com o vereador Adeildo da Igreja (PL), trata do funcionamento de food trucks e food bikes no município. A proposta, aprovada após duas discussões e votações, define regras de atuação e normas sanitárias para esse segmento. Já o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria exclusiva de Getúlio Belém, foi aprovado em junho e institui a execução semanal dos hinos Nacional e Municipal nas escolas públicas e privadas de Jaboatão dos Guararapes.

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Com relação aos requerimentos, instrumento utilizado para solicitar providências ou informações do Executivo, o parlamentar apresentou dezenas de pedidos aprovados. Entre os temas, destacam-se obras de infraestrutura urbana, como drenagem e pavimentação de ruas nos bairros de Muribeca, Sotave, Cajueiro Seco, Lagoa das Garças e Jardim Prazeres, além de solicitações voltadas à educação e à saúde. Um dos destaques foi o requerimento nº 539/2025, que propôs a concessão de subsídio emergencial para famílias afetadas pelas chuvas. Também foi aprovado o requerimento nº 903/2025, que cobra da Cooperativa de Permissionários de Transporte Público de Passageiros (Cootrape) a apresentação de documentação no prazo de 30 dias.

Pelo Regimento Interno da Câmara, os projetos de lei exigem duas discussões e votações em plenário, com posterior envio para sanção ou veto do Prefeito. Já os requerimentos são decididos em votação única e, quando aprovados, seguem para análise do Executivo ou da entidade competente, conforme o caso.