OURO
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Durante as reuniões ordinárias realizadas no plenário da Câmara de Jaboatão dos Guararapes, entre fevereiro e junho de 2025, o vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou 109 proposições legislativas. O total inclui um projeto de resolução e dezenas de requerimentos, voltados principalmente à solicitação de melhorias urbanas. As propostas contemplam bairros como Cavaleiro, Curado, Marcos Freire e Muribeca. A maior parte das matérias já foi votada em plenário, incluindo a proposição de maior peso normativo.
O Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria do vereador Henrique Gomes do Nascimento, propõe a concessão do Título de Cidadão Jaboatonense ao senhor Pedro André Soares Monteiro, empreendedor cultural. A homenagem, de iniciativa parlamentar, integra o conjunto de proposições com efeitos internos à Câmara e não depende de sanção do Executivo. O texto foi votado em plenário durante as reuniões de maio, cumprindo as etapas regimentais previstas para projetos dessa natureza.
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Entre os requerimentos apresentados, vários tratam de demandas estruturais e serviços públicos. Em março, por exemplo, o parlamentar cobrou a retomada das obras na Escola Municipal Maria da Conceição, no bairro de Cavaleiro, por meio do Requerimento nº 873/2025. Já em abril, destacou a necessidade de capinação e limpeza no Canal do Curado II, conforme o Requerimento nº 1243/2025, aprovado em plenário. No mês de junho, apresentou os Requerimentos nº 2111 e 2112/2025, ambos solicitando melhorias no sistema de esgoto da Rua Três, na UR-5.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, projetos de resolução tramitam em duas discussões antes de serem votados e têm validade apenas no âmbito legislativo. Os requerimentos, por sua vez, são deliberados em turno único e, se aprovados, encaminhados ao Poder Executivo para ciência e possíveis providências.
