Em Jaboatão dos Guararapes, uma lei garante mais visibilidade e acolhimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde 2022, todos os estabelecimentos privados e órgãos públicos do município são obrigados a incluir o símbolo mundial do autismo em placas e avisos de atendimento preferencial. A medida reforça o direito à prioridade e amplia a conscientização sobre o TEA no dia a dia da cidade.

A norma é válida para uma ampla gama de empreendimentos do setor privado — como supermercados, farmácias, bancos, restaurantes e similares — além de todos os órgãos da administração pública direta e indireta localizados no município. O objetivo é uniformizar a comunicação visual dos pontos de atendimento prioritário, garantindo reconhecimento imediato por parte da população.

Leia também:

• Câmara aprova requerimentos da vereadora Jeane Cândido (PRD) com foco em infraestrutura e serviços urbanos no primeiro semestre
• Vereador Henrique Metalúrgico (PT) concentra atuação no semestre em demandas por infraestrutura e iniciativas de reconhecimento público
• Atuação de Getúlio Belém (PL) no 1º semestre reúne projetos de lei e solicitações de melhorias para bairros de Jaboatão dos Guararapes

De acordo com o texto legal, o símbolo a ser utilizado é a fita composta por peças de quebra-cabeça coloridas, figura internacionalmente adotada para representar o Transtorno do Espectro Autista. O desenho reflete tanto a complexidade quanto a diversidade das manifestações do autismo, e sua presença nas placas serve como instrumento de inclusão e respeito.

A Lei nº 1.514/2022 também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a norma, caso considere necessário. Essa prerrogativa permite a criação de orientações complementares que facilitem a fiscalização e a aplicação dos dispositivos previstos.