O debate em torno do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 marcou a 59ª Reunião Plenária da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nesta quinta-feira (28). O texto, apresentado pelo Poder Executivo, modifica a Lei Complementar Municipal nº 40/2021 e reorganiza o JaboatãoPrev, autarquia que administra o regime próprio de previdência dos servidores municipais.

O vereador Henrique Metalúrgico, do Partido dos Trabalhadores (PT), abriu as manifestações destacando pontos que considera preocupantes. Ele criticou a ampliação da estrutura administrativa, com a criação de 23 cargos comissionados e seis funções gratificadas, além da concentração de nomeações no chefe do Poder Executivo. “A nomeação de cargo de confiança, sem exigência técnica rígida, poderá levar a uma gestão menos técnica e mais política, comprometendo a sustentabilidade do JaboatãoPrev”, alertou.

Em seguida, o vereador Eneias Marcelo, do Partido Renovação Democrática (PRD), defendeu a autarquia e ressaltou sua credibilidade. Ele lembrou que o Tribunal de Contas do Estado acompanha regularmente as contas do JaboatãoPrev e exige prestação quadrimestral de informações. “É uma instituição que vem dando certo, que fecha positivamente, mostrando números claros à população”, afirmou. Para ele, o reforço no quadro de pessoal responde a uma necessidade apresentada pela atual presidente da entidade, Luci Lopes, diante da elevada demanda de serviços.

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Retornando à tribuna, Henrique Metalúrgico (PT) reiterou que sua crítica não se dirige à autarquia, mas ao formato proposto no projeto. Ele sugeriu que os recursos destinados a novos cargos poderiam ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “Estamos falando de dinheiro público e da estrutura do JaboatãoPrev, que precisa servir prioritariamente aos servidores e não a uma megaestrutura administrativa”, reforçou.

No encerramento das discussões, o vereador Neco Filho, do Partido Renovação Democrática (PRD), reconheceu os desafios apontados, mas ponderou sobre a necessidade de investimentos. “A gente acompanha três vezes no ano os números e sabe que há muito a fazer, mas o JaboatãoPrev está no caminho certo”, declarou. Ele acrescentou que despesas administrativas também fazem parte do esforço para oferecer atendimento adequado e garantir equilíbrio ao sistema previdenciário.

Confira, na íntegra, a 59ª Reunião Ordinária da Câmara: